Inspirado no Desenrola Brasil, a iniciativa lançada pelo Governo na última segunda (22/04), tem como foco MEIs e micro e pequenas empresas que estão inadimplentes
Por Carolina Cerqueira
A criação de um programa que incentiva a renegociação de dívidas para MEIs (microempreendedores individuais) e micro e pequenas empresas acontece através do projeto Acredita, que por sua vez tem quatro eixos principais, sendo um deles o Desenrola Pequenos Negócios.
Segundo a Serasa Experian, 6.3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024. E para tentar reverter o quadro de endividados, o Governo Federal vai autorizar a renegociação até o fim de 2024.
A medida pode ser benéfica para os empresários do setor de alimentação fora do lar que estão endividados. Veja a seguir quais são as principais dúvidas e suas respostas sobre o projeto.
O que é o Desenrola Pequenos Negócios? E que condições ele oferece?
Um programa de renegociação de dívidas para MEIs, microempresas e EPPs com faturamento anual de até R$4,8 milhões que estejam inadimplentes em dívidas bancárias. O programa oferece:
• Renegociação de dívidas com prazos mais longos, taxas de juros menores e condições mais favoráveis de pagamentos;
• Acesso a crédito com linhas de financiamento específicas e a criação de um Fundo Garantidor de Operações para garantir os empréstimos;
• Orientação jurídica gratuita para auxiliar os participantes na compreensão dos seus direitos e na negociação das dívidas;
• Cursos de capacitação para aprimorar as habilidades de gestão dos empreendedores e fortalecer seus negócios.
O programa passa a vigorar quando?
O Governo Federal lançou nesta segunda-feira, dia 22 de abril, em evento de lançamento no Palácio do Planalto. A medida provisória que institui o programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quem pode participar?
Para participar, os MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte devem atender os seguintes requisitos:
• Estar em situação de inadimplência com dívidas bancárias;
• Ter um faturamento bruto anual de até R$4,8 milhões;
• Estar formalizados como MEI, microempresa ou EPP;
• Atender aos demais critérios estabelecidos pela empresa ou EPP.
Como funciona na prática?
As empresas podem acessar a plataforma online do programa para se cadastrar e iniciar o processo de renegociação.
As condições de renegociação serão feitas diretamente com os credores, mas o programa prevê prazos mais longos para pagamento, taxas de juros reduzidas e carência de até 90 dias.
Como efetuar o pagamento da renegociação?
Os acordos são feitos baseados nas condições negociadas entre a empresa e o credor, no momento da assinatura do acordo. As condições de pagamentos podem ocorrer através de parcelamento, amortização ou até mesmo pagamento à vista.
Como os empreendedores podem se beneficiar do programa?
Para os empresários do setor de bares e restaurantes, que adquiriram dívidas nos últimos anos, o Desenrola Pequenos Negócios pode ter impactos positivos, como por exemplo, a melhoria da gestão financeira: com facilidades na renegociação de dívidas, pequenos negócios poderão organizar melhor suas finanças.
