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Inspirado no Desenrola Brasil, a iniciativa lançada pelo Governo na última segunda (22/04), tem como foco MEIs e micro e pequenas empresas que estão inadimplentes

Por Carolina Cerqueira

O programa é voltado para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte que tenha dívidas bancárias. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A criação de um programa que incentiva a renegociação de dívidas para MEIs (microempreendedores individuais) e micro e pequenas empresas acontece através do projeto Acredita, que por sua vez tem quatro eixos principais, sendo um deles o Desenrola Pequenos Negócios.

Segundo a Serasa Experian, 6.3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024. E para tentar reverter o quadro de endividados, o Governo Federal vai autorizar a renegociação até o fim de 2024.

A medida pode ser benéfica para os empresários do setor de alimentação fora do lar que estão endividados. Veja a seguir quais são as principais dúvidas e suas respostas sobre o projeto.

O que é o Desenrola Pequenos Negócios? E que condições ele oferece?

Um programa de renegociação de dívidas para MEIs, microempresas e EPPs com faturamento anual de até R$4,8 milhões que estejam inadimplentes em dívidas bancárias. O programa oferece:

• Renegociação de dívidas com prazos mais longos, taxas de juros menores e condições mais favoráveis de pagamentos;
• Acesso a crédito com linhas de financiamento específicas e a criação de um Fundo Garantidor de Operações para garantir os empréstimos;
• Orientação jurídica gratuita para auxiliar os participantes na compreensão dos seus direitos e na negociação das dívidas;
• Cursos de capacitação para aprimorar as habilidades de gestão dos empreendedores e fortalecer seus negócios.

O programa passa a vigorar quando?

O Governo Federal lançou nesta segunda-feira, dia 22 de abril, em evento de lançamento no Palácio do Planalto. A medida provisória que institui o programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quem pode participar?

Para participar, os MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte devem atender os seguintes requisitos:
• Estar em situação de inadimplência com dívidas bancárias;
• Ter um faturamento bruto anual de até R$4,8 milhões;
• Estar formalizados como MEI, microempresa ou EPP;
• Atender aos demais critérios estabelecidos pela empresa ou EPP.

Como funciona na prática?

As empresas podem acessar a plataforma online do programa para se cadastrar e iniciar o processo de renegociação.

As condições de renegociação serão feitas diretamente com os credores, mas o programa prevê prazos mais longos para pagamento, taxas de juros reduzidas e carência de até 90 dias.

Como efetuar o pagamento da renegociação?

Os acordos são feitos baseados nas condições negociadas entre a empresa e o credor, no momento da assinatura do acordo. As condições de pagamentos podem ocorrer através de parcelamento, amortização ou até mesmo pagamento à vista.

Como os empreendedores podem se beneficiar do programa?

Para os empresários do setor de bares e restaurantes, que adquiriram dívidas nos últimos anos, o Desenrola Pequenos Negócios pode ter impactos positivos, como por exemplo, a melhoria da gestão financeira: com facilidades na renegociação de dívidas, pequenos negócios poderão organizar melhor suas finanças.

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