Abrasel endossa manifesto da entidade e pede foco na reforma da previdência
Posicionamento assinado pelo atual presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), George Pinheiro, presidente da CACB, no dia 1º de março, reafirma a posição contrária da entidade em relação ao imposto sindical automático ou compulsório nos salários dos trabalhadores. A Unecs defende também a regra estabelecida pela Medida Provisória (MP) 873, que dificulta a cobrança da contribuição sindical via judicial.
De acordo com o posicionamento da Unecs, a visão de Rogério Marinho, secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que foi relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, em 2017, a contribuição sindical é fruto da prévia, expressa e individual autorização do trabalhador.
Por esta razão, a entidade chama a atenção do Congresso para evitar o retorno da contribuição sindical, um avanço conquistado pelos brasileiros na reforma trabalhista e que poderá ter um retrocesso se for readmitido. “Lutamos por essa reforma e vamos defendê-la. Nossa luta é pela modernização de nossa legislação, pela retirada dos obstáculos para a criação de empregos, pela justiça social e pelo fim dos privilégios!”, conclui George.
A Abrasel reforça a contrariedade à contribuição compulsória e alerta para pauta que deve ser discutida no Parlamento com prioridade. “A cobrança facultativa é um precedente fundamental para elevar a produtividade dos sindicatos, qualquer decisão contrária seria, de fato, um retrocesso. Estamos com outra reforma importante para ser discutida e que merece foco dos deputados”, afirma o presidente da Associação, Paulo Solmucci, mencionando a Reforma da Previdência.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da CACB