08/03/12 - Lei antifumo: quase 2 anos sem multas

Enquanto BH discute levar proibição de fumar a parques e praças, restrição em lugares fechados, aprovada em 2010, não resultou em nenhuma punição

"É proibido fumar aqui dentro." O alerta poderia vir de um fiscal da Vigilância Sanitária de Belo Horizonte, mas o aviso que lembra a lei contra o fumo em lugares coletivos fechados, públicos ou privados, parte de frequentadores e dos donos de estabelecimentos comerciais. Enquanto a Câmara de BH discute ampliar a proibição para praças e parques da cidade, os números deixam evidente que a fiscalização não é capaz de controlar nem a restrição que já existe.

Afinal, desde abril de 2010, quando entrou em vigor no estado a Lei 18.552, que proíbe o consumo de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo ou similar nesses locais, nem um único fumante foi multado, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. "Não existe fiscalização. O controle vem da própria população. A maioria respeita a lei e quem insiste em descumprir é reprimido por outros", diz o conselheiro da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Paulo Nonaka.

Apesar da pressão, nem todo mundo cumpre a norma, que na falta de inspeção acaba esquecida. "Vou a bares onde sei que a galera toda fuma. Aí, a gente fica de olho na fiscalização, embora nunca tenha acontecido", afirma a estudante Nathália Tannus. A universitária Gabriela Nogueira também ignora as regras. "Quando alguém faz cara feia, viro para o outro lado", desafia.



Constrangido várias vezes pela mesa vizinha, nunca pela prefeitura, o aposentado Marco Aurélio Costa, de 65 anos, tenta reduzir o consumo de cigarros, um hábito que carrega há 40 anos. "As pessoas reclamam e a gente tem de jogar o cigarro fora, com razão. Cheguei dos Estados Unidos há poucas semanas e as regras são duras lá. Aqui também deveriam ser", disse, entre uma e outra tragada em um bar do Bairro Funcionários, na Região Centro-Sul da capital.

As normas determinam que o responsável pelo estabelecimento que descumprir a proibição em local fechado será multado em penas que variam de 1 mil a 3 mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs), o equivalente, em valores de hoje, a multas de R$ 2,3 mil a R$ 7,9 mil, de acordo com a gravidade da infração e o porte da casa. O controle deveria ter ficado mais rígido com a Lei Federal 12.546, de dezembro de 2011, que está para ser regulamentada, proibindo os fumódromos, permitidos pela lei estadual.

E, se depender dos vereadores da capital, as restrições podem ficar ainda mais duras, pelo menos no papel, se aprovados dois projetos de lei em tramitação na Câmara de BH: o PL 2.073/12, que proibe fumar em praças, e o 1.602/11, que leva a proibição para parques públicos. Em tese, quem insistir em baforar nesses locais estaria sujeito a punição de no mínimo R$ 100, com 50% a mais a cada reincidência. Como a fiscalização será feita, contudo, nenhuma das duas propostas explica.

De acordo com a Secretaria de Saúde de BH, a verificação do cumprimento da lei antifumo foi inserida na rotina de trabalho dos fiscais da Vigilância Sanitária municipal, embora nenhuma multa tenha sido dada até hoje. "A Vigilância realiza ações educativas com o objetivo de informar e orientar as pessoas, sobretudo proprietários e administradores de shoppings, bares e restaurantes", informou, por meio de nota.

Na capital, 17% das pessoas com mais de 18 anos eram fumantes em 2010, número acima da média nacional, de 15,1%, conforme o Ministério da Saúde. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Brasil o tabagismo é responsável pela morte de 200 mil pessoas todos os anos.

Enquanto isso: Anvisa quer vetar cigarros com sabor

Derivados do tabaco com sabor e aroma devem começar a ser retirados do mercado brasileiro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A expectativa é de que da reunião de terça-feira saia a decisão quanto à proibição do uso de aditivos nos produtos vendidos no Brasil, especialmente cigarros. "A resolução terá impacto direto em uma das principais estratégias da indústria para incentivar que jovens comecem a fumar, já que a adição de substâncias como mentol, cravo e canela mascara o gosto ruim da nicotina e torna o tabaco um produto mais atraente", afirma o diretor da Anvisa, Agenor Álvares. Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontam que 45% dos fumantes de 13 a 15 anos consomem cigarros com sabor. A norma da Anvisa prevê ainda a retirada de substâncias que potencializam a ação da nicotina no organismo, como acetaldeído, teobromina , gama-valerolactona e amônia. Depois de publicada a decisão da Anvisa, o prazo para retirada dos produtos do mercado é de 18 meses.

Projetos de lei tentam proibir fumo em praças e parques de Belo Horizonte

Belo Horizonte quer estar na vanguarda de combate ao tabagismo. Pelo menos é que o pretendem os vereadores que defendem, em dois projetos em tramitação na Câmara, a proibição de fumar em praças e parques. A proposta segue o rigor já adotado em outras cidades, como Nova York (EUA) e Tóquio (Japão), onde há restrição aos cigarros, cigarretes ou charutos nas áreas verdes e até em vias públicas. Mas em Belo Horizonte, a possível proibição divide opiniões.

Há quem não só defenda o fim do direito de fumar em praças e parques, como também sustente argumentos para o fim dos fumódromos, ainda permitidos em BH pela Lei Estadual nº 18.552, de 2009. Por outro lado, especialistas que criticam a proposta a classificam como restritiva ao direito individual e antidemocrática.

Na capital, 17% das pessoas com mais de 18 anos eram fumantes em 2010, segundo o Ministério da Saúde. A taxa é superior à registrada em 2009, quando a pesquisa de vigilância de fatores de risco de prevenção a doenças crônicas por inquérito telefônico indicou 15,4%. BH está na contramão do país, que apresentou índice de 15,1% em 2010. Uma das tentativas dos autores dos projetos é justamente diminuir o número de fumantes.

“Recebemos muitas reclamações de frequentadores de praças sobre a presença de fumantes nesses espaços, onde há sempre muitas crianças e jovens. Não queremos que eles tenham esse exemplo e possam se tornar fumantes no futuro. Além disso, há a questão do fumante passivo, que pode ter as mesmas doenças de quem fuma, e a sujeira pelos restos de cigarro”, afirma o vereador Joel Moreira (PTC), autor do PL 2073/12. A multa prevista para quem descumprir a lei será de R$ 100 e, em caso de reincidência, mais 50% desse valor.

Na mesma perspectiva, o vereador Edinho Ribeiro (PTdoB) defende em seu projeto 1602/2011 a proibição de cigarros em parques municipais. Nesse caso, as punições deverão ser regulamentadas pelo Executivo e cumpridas pela Guarda Municipal, Secretaria de Meio Ambiente e Fundação Municipal de Parques e Jardins. Para o presidente da Casa, vereador Léo Burguês, o projeto tem chance de passar no plenário. “Acho o texto muito positivo. Uma lei nesse sentido poderá coibir o tabagismo entre a população de BH”, diz.



Único fumante entre os 41 vereadores, o vice-presidente da Câmara, Alexandre Gomes (PSB), critica a proposta. “O projeto tem apelo popular importante em época em que se fala muito em ‘geração saúde’, mas não acredito que fazendo pequenas restrições, uma aqui e outra ali, vamos resolver o problema do tabagismo. O importante é dar informações e condições para as pessoas pararem de fumar, o que não é fácil”, diz. No entanto, ele entende que a prefeitura terá dificuldades em fiscalizar. “Se for sancionada, a lei deverá ter regulamentação muito clara para ser cumprida”, acredita Gomes.

A estudante de biblioteconomia na UFMG Isis Rocha, de 22, também faz críticas. “Sou a favor da proibição apenas nos espaços fechados, porque muitas vezes as pessoas não têm a opção de evitá-los. Mas nas áreas livres é um direito do cidadão”, defende. Com o livro Demian, de Hermann Hesse, nas mãos – cuja história retrata os conflitos de um jovem que se vê diante da fragilidade da moral, da família e do Estado –, Isis tem se esforçado para deixar o vício. Não pela força do poder público, mas por vontade própria, pela consciência do mal provocado pelo fumo.

Já para quem trabalha na área da saúde, os projetos são um avanço. De acordo com a presidente da Comissão de Controle do Tabagismo da Associação Médica de Minas Gerais, Maria das Graças Rodrigues, o a proibição poderá diminuir a incidência de doenças decorrentes do uso do cigarro.

Fonte: Estado de Minas