O oligopólio das máquinas de cartão

Paulo Solmucci Júnior *

Com taxas abusivas, Redecard e Cielo têm margens de lucro de mais de 45%. Nos EUA, paga-se 1% da compra. Aqui, até 6%. O governo federal tem de intervir

É inadmissível que, ainda hoje, imensas parcelas da população brasileira sejam penalizadas pela ausência, em diversos segmentos das atividades produtivas, de um mercado aberto e concorrencial.
Esse descompasso com o ideário de prosperidade do país se manifesta com grande intensidade no chamado mercado de adquirência, que compreende o credenciamento, captura e processamento de transações via cartões de crédito e débito.
A determinação, de julho de 2010, para que terminais de pagamento passassem a processar tanto cartões Visa quanto Mastercard foi na direção certa, mas não o suficiente para ampliar a competitividade no mercado, dominado em 90% pelas operadoras Cielo e Redecard, que não abriram mão da exclusividade de outras bandeiras.
A Cielo optou pelos cartões Amex, Elo e Alelo e do voucher da Visa Vale; a Redecard fica com Hipercard, Sodexo e Tíquete Refeição. Assim, para que possa receber todos esses meios de pagamentos, um restaurante precisa trabalhar com várias maquinetas e se submeter às extorsivas taxas decorrentes da ausência de competição ampla. São taxas que proporcionam a essas empresas margens de lucro de 45% a 60%!
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), junto com outras entidades que representam a cadeia produtiva do turismo, tomou a iniciativa de chamar a atenção do governo federal para a gravidade do problema. Aguarda uma tomada de posição do Palácio do Planalto, que tem se esforçado no sentido de reduzir os custos financeiros da economia.
O governo federal já entendeu que é inadmissível a cobrança de taxas de administração superiores a 4%, no caso dos cartões de crédito, e de 6%, nos vales-refeição. Na Europa e EUA, os percentuais cobrados são de cerca de 1%.
É preciso destacar, no entanto, que, ao pedir providências contra tal descalabro, a Abrasel não está pregando a regulação de taxas, mas a ampliação da concorrência nesse mercado, que trará benefícios a todas as empresas -não só no segmento de alimentação fora do lar- e principalmente aos consumidores.
A atuação do governo poderia vir à semelhança do que foi feito para reduzir os absurdos spreads bancários. O Banco do Brasil, como acionista de algumas das administradoras de cartões, poderia dar o bom exemplo para o mercado e induzir esse processo virtuoso. Não tem sentido banco público usar reserva de mercado em prejuízo da sociedade.
A Abrasel, por integrar o Conselho de Competitividade do Comércio do Ministério do Desenvolvimento Industria e Comércio Exterior e ajudar na formulação do Plano Brasil Maior, reconhece a firmeza do governo Dilma Rousseff no trabalho que se desenvolve para a redução do custo Brasil, mas entende que é preciso ir ainda mais longe nas decisões voltadas para a desoneração das empresas.
E tomar medidas com vistas à adoção de práticas competitivas no mercado de adquirência significa, sim, desonerar a atividade empresarial de diversos segmentos, que chegam a desembolsar, a título de remunerar as operadoras de cartões, valores de quatro a cinco vezes superiores aos que as empresas contribuem para a previdência privada.

*Paulo Solmucci Júnior é presidente executivo da Abrasel