Tirar trabalhadores da informalidade e a garantia de direitos como aposentadoria, auxílio doença e salário maternidade. Esses são alguns dos benefícios do programa Empreendedor Individual, lançado em 2009 pelo Governo Federal, e que já atingiu mais de 580 mil empreendedores em todo o Brasil. Até o dia 18 de outubro, tinham se cadastrado no programa 581.178 trabalhadores, o que corresponde a quase 60% da meta estabelecida pelo governo e entidades ligadas as micro e pequenas empresas brasileiras para o ano de 2010.

De acordo com os dados da Receita Federal, o objetivo é atingir o número de 3.500 inscrições por dia, para chegar a um milhão de cadastrados até o final do ano. Em 2003, segundo dados do IBGE, o Brasil tinha 10.355.964 trabalhadores informais em atividade. O estado brasileiro campeão em formalizações é São Paulo, que na metade do mês de outubro já inseriu no mercado de trabalho formal 124.392 pessoas.

Em Alagoas, o cadastro de trabalhadores informais no programa Empreendedor Individual atingiu no mês de outubro 45,98% da meta anual do Estado. Até a metade de outubro foram cadastrados 7.463 trabalhadores no programa. A meta estadual é cadastrar 16.229 trabalhadores até o final de 2010. Dados do IBGE indicam que em Alagoas há atualmente 162.288 trabalhadores informais em atividade.

De acordo com Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis), essa é a reta final para chegar à meta de cadastros. "Esse é o primeiro ano do projeto e todos os seus resultados são válidos. Mas é importante ficar bem próximo aos números estabelecidos para ter condições de alavancar o programa para o próximo ano", afirma Pietrobon.

Desde o início de 2010 está em funcionamento um sistema simplificado para a regularização do empreendedor individual, o que tornou o processo mais fácil e rápido. "O preenchimento de dados via internet é feito em apenas uma tela e muitas das informações já são completadas ao colocar o número do CPF, pois o sistema é integrado com o banco de dados da Receita Federal", explica Pietrobon.

O Distrito Federal é a única unidade federativa que alcançou já ultrapassou a meta anual. Até agora, mais de 11 mil trabalhadores foram cadastrados na região, que tinha como meta levar para a formalidade 9.572 trabalhadores até o final de 2010. Dados do IBGE indicam que no Distrito Federal há atualmente 95.720 trabalhadores informais em atividade.

A categoria do Empreendedor Individual é voltada exclusivamente para uma faixa de empresários com receita bruta de até R$ 36 mil por ano e no máximo um empregado. Para aderir à categoria, basta procurar uma empresa contábil optante pelo Simples Nacional, que fará gratuitamente o processo de formalização (no site www.fenacon.org.br é possível acessar a relação das empresas aptas a realizar esse procedimento, divididas por estados), ou ainda uma agência do SEBRAE. O próprio empreendedor também pode fazer sua inscrição diretamente no site.

Os profissionais que aderirem ao empreendedor individual irão recolher ao INSS um valor correspondente a 11% do salário mínimo, mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado e R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município, conforme o caso. "Uma vez formalizados, esses empreendedores, entre outras vantagens, terão acesso a mercados e a linhas de financiamento específicas para pequenos empreendimentos com taxas reduzidas", afirma Pietrobon.

Fonte: Gazeta Web