Os donos de bares, restaurantes e hotéis de São Paulo e Distrito Federal não vão mais pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre a gorjeta.

A reivindicação antiga de comerciantes foi atendida nesta quarta-feira com a publicação de um convênio entre os Estados e o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), do Ministério da Fazenda.

A exclusão do imposto sobre a gorjeta --somente até 10% do valor da conta-- é um pedido da ANR (Associação Nacional dos Restaurantes) feito no ano passado. Hoje, os estabelecimentos pagam o imposto também sobre os 10% pelo serviço.

Por conta disso, há comerciantes que compensam o pagamento do imposto retendo parte do valor destinado aos garçons. "A ANR defende o repasse integral da gorjeta para os funcionários, mas acredita que sobre o valor não devem incidir taxas, impostos e encargos para os estabelecimentos, uma vez que não se configura em faturamento", afirmou Jun Sakamoto, presidente da entidade.

Fazem parte da ANR restaurantes como Due Cuocchi, Fasano e Fogo de Chão e as maiores redes de franquias do setor de restaurantes, como McDonald's e Pizza Hut. O convênio só entrará em vigor após decretos dos governadores dos dois Estados.

O secretário estadual da Fazenda, Andrea Calabi, disse que é favorável à mudança. A extensão do benefício para o restante do país depende da iniciativa de cada Estado.

Fonte: Folha.com