Empresários afirmam que o projeto sobre gorjetas não é claro

O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, manifestou-se contra a aprovação do projeto afirmando que o texto parece ser irrelevante, mas pode levar a um prejuízo muito grande. Segundo ele, ainda não existe uma decisão legal válida para todo o País do que seja a taxa de serviço. Na opinião do especialista, antes de se criminalizar a apropriação indébita da gorjeta é necessário definir em lei o que é a taxa de serviço.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Moacyr Roberto, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 7443/10, afirmando que muitos empresários se utilizam da gorjeta para fazer o salário do trabalhador. Ele lembrou que em São Paulo (SP) foi instalada uma CPI na Câmara Municipal para investigar a apropriação indébita e a distribuição da taxa de serviço. Moacyr Roberto acredita que a gorjeta deve ser distribuída para todos os funcionários da empresa, o que inclui da pessoa que faz a limpeza até o gerente.

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília, Clayton Faria Machado, afirmou que o empresariado do Distrito Federal é favorável a penalização de quem comete infrações, desde que haja ferramentas para aferir o que se quer penalizar. Segundo Machado, o Projeto de Lei 7443/10 cria punição para empresários baseada em um instrumento que não é uniforme em todo o País, que é taxa de serviço.

O vice-presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Wilson Vettorazzo Calil, destacou que em cada estado e em cada sindicato existe uma regulamentação própria de como se distribui a taxa de serviço. Ele acredita que isso pode provocar uma série de dúvidas em caso de denúncias de apropriação indébita da gorjeta.

As declarações foram dadas ontem (13) durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que teve o objetivo de debater o Projeto de Lei 7443/10, do Senado, que caracteriza como crime a apropriação de gorjeta pelo empregador. A reunião, que já terminou, foi proposta pelo deputado Laercio Oliveira (PR-SE).