Lei do Silêncio contra mesas de bar na calçada de BH

A Prefeitura de Belo Horizonte promete mudar a forma de fiscalização dos bares em relação à colocação de mesas nas calçadas. Atualmente, o mobiliário é passível de recolhimento a partir das 23 horas, horário máximo estabelecido pelo Código de Posturas. Para não prejudicar os comerciantes e ainda garantir o sossego de quem vive nas proximidades, o prefeito Marcio Lacerda deve alterar o decreto que regulamenta o código e basear a fiscalização na Lei do Silêncio. A ideia é punir os bares que emitirem barulho acima dos limites estabelecidos – com a proibição do uso dos passeios.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Nonaka, critica a fixação de limite de horário. "Para tirar as mesas até as 23 horas, os comerciantes têm que começar a pedir aos clientes para desocupá-las uma hora antes", diz. Proprietário de um bar na Rua Tomé de Souza, na Savassi, Nonaka teve um conjunto de 18 mesas e cadeiras recolhido na última sexta-feira (29).

Ele acusa o município de arbitrariedade. "Chegaram no bar às 23h05. Foi uma ação agressiva e intimidadora. Havia pelo menos cinco fiscais, mais uns 20 ajudantes com colete azul, além da Polícia Militar. É uma ação que constrange, além do empresário, os próprios clientes", reclamou o presidente da Abrasel. Nonaka foi multado em R$ 1.500, e as mesas e cadeiras foram levadas para o depósito da prefeitura. Segundo ele, muitos clientes saíram sem pagar, pois não puderam terminar de consumir o que haviam pedido.

Dono do Bar do João, também na Rua Tomé de Souza, João Antônio Pimenta conseguiu remover o mobiliário da calçada antes da chegada dos fiscais. "Se os bares não puderem usar o passeio até mais tarde, muita gente vai perder o emprego. Eu mesmo terei que mandar quatro funcionários embora", diz.

Pimenta reclama da alta taxa de impostos. "Pagamos 30% do nosso faturamento em impostos. É taxa de toldo, taxa de funcionamento, taxa de fiscalização sanitária, tudo caríssimo". A colocação de mesas na calçada, em BH, é possível apenas mediante alvará concedido pelo município. "Mas quem solicita tem o pedido negado", acusa Nonaka.

Centro-sul nega intimidar comerciantes

O gerente de Regulação Urbana da Regional Centro-sul, William Nogueira, nega qualquer tipo de intimidação por parte da fiscalização. Segundo ele, a equipe noticia o proprietário ou gerente do bar sobre a presença dos fiscais e aguarda os clientes deixarem o estabelecimento para depois fazer a apreensão. "Só depois que o lugar fecha as portas é que agimos", garante.

Ainda de acordo com Nogueira, o recolhimento de mesas irregulares ocorre desde 2004, quando foi implementado o Código de Posturas. "Os donos dos bares conhecem a legislação. Não é preciso notificar antes. Estamos agindo dentro da lei", afirma.

A Gerência de Regulação Urbana informou que o número de reclamações contra barulho aumentou muito na Região Centro-sul. De acordo com Nogueira, o mesmo ocorreu com o número de apreensões. Ele afirmou não ter os dados porque nesta segunda-feira (25) foi feriado para os servidores públicos.

Fonte: Jornal Hoje em Dia