Enquanto o Senado aprovou, há uma semana, a Medida Provisória que estende para todo o País a lei antifumo que já era aplicada em alguns Estados, tramitam na Câmara dos Deputados ao menos 106 projetos de lei com restrições ao tabagismo, de acordo com levantamento feito pelo Terra. As propostas, em sua maioria, tratam de restringir ainda mais a venda de cigarros e locais onde fumar é permitido, mas algumas pedem medidas mais radicais, como exigir de fabricantes o financiamento da recuperação de dependentes do fumo e proibir a comercialização de cigarros no Brasil.

O projeto de lei 3474/2004 é o mais restritivo em tramitação na Casa. Apresentado pelo ex-deputado do Paraná Chico da Princesa, a matéria tenta proibir a "fabricação, importação e comercialização de cigarros em todo território nacional", com multa de R$ 10 mil para o descumprimento da medida. Na justificativa, o autor do projeto diz que a "empreitada" tem o objetivo de "cortar pela raiz este profundo mal da sociedade que é o consumo de cigarros".

Outra medida polêmica proposta da Câmara é colocar na conta das empresas fabricantes de cigarros os custos para o tratamento de dependentes da nicotina e pacientes que desenvolveram doenças relativas ao tabagismo: ao menos 12 projetos tratam do tema. As matérias foram incorporadas ao projeto de lei 513/1999, do então deputado Cunha Bueno (PPB-SP), que destaca não haver motivo para que todos os contribuintes paguem pelo tratamento nos estabelecimentos públicos "dos que por livre opção decidiram tornar-se fumantes".

Os parlamentares querem, ainda, mudanças nas embalagens dos cigarros. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dr. Talmir (PV-SP) - hoje ex-deputado - propuseram restringir o uso de cores vivas nas caixas dos produtos, já que os elementos visuais fariam parte da estratégia de sedução do produto. Já o deputado Alexandre Roso (PSB-RS) quer que os fabricantes sejam obrigados a imprimir nas embalagens, além das advertências sobre os males que as substâncias do cigarro podem causar, expressões que tratem dos benefícios de abandonar o tabaco, que teriam mais efeito no combate ao fumo que as imagens chocantes hoje usadas.

Sem o foco no combate ao fumo, há propostas que pretendem banir o tabaco do trânsito. Os projetos para tornar o ato de fumar ao volante uma infração grave tramitam há anos na Casa, sob a justificativa de que o hábito distrai ainda mais que o uso do celular e está relacionado a acidentes graves. Em 2009, o então deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou outra proposição para impedir o cigarro aceso dentro dos veículos particulares. Mas somente nos ocupados por menores de 18 anos. "O presente projeto tem o escopo de preservar a saúde de recém-nascidos, crianças e adolescentes que, ao terem pais, parentes ou conhecidos que fumam, ficam expostos aos malefícios da fumaça dos cigarros", diz o parlamentar na justificativa.

Fumante reclama do preconceito e publica dicas de saúde

Mudar embalagens, restringir a publicidade, impedir o fumo no carro são medidas "ridículas" para a arquiteta Milena Hannud, fumante há mais de 30 anos e criadora do site Eu Fumo. Segundo ela, as medidas antifumo são travestidas de proteção à população não-fumante, mas na verdade constrangem, punem e aumentam o preconceito contra quem usa tabaco. "Ninguém está preocupado de verdade com o fumante", diz.

Ela criou o Eu Fumo em 2009, meses antes da entrada em vigor da lei antifumo de São Paulo, que acabou com os fumódromos. Moradora da capital paulista, Milena diz que as medidas não contribuíram para que ela largasse o cigarro, mas deram "carta branca" para certos tipos de constrangimentos. "Uma vez eu briguei com a polícia do aeroporto de Congonhas porque não queriam me deixar fumar embaixo de uma marquise sobre na rua. Fumar em via pública é permitido".

Milena critica o fato de haver campanhas para que as pessoas deixem de fumar sem haver uma preocupação com a saúde do fumante. Sem encontrar orientação sobre como cuidar do metabolismo enquanto não conseguia largar o cigarro, a arquiteta resolveu reunir em sua página informações sobre hábitos que ajudem a amenizar os efeitos do fumo. "Já chega o estrago que o cigarro faz. Vamos cuidar do resto", conta, acrescentando que muitos profissionais da área contribuem para o Eu Fumo de maneira anônima. "Não dá para tratar o fumante como se ele fosse uma criança bobinha. Com uma abordagem mais adulta, a chance de o discurso dar certo é maior".

Linha do Tempo de Combate ao Tabagismo

1986
Criada a primeira ação contra o cigarro no País: o Dia Nacional de Combate ao Fumo. É comemorado no dia 29 de agosto em todo o território nacional.

1988
Criadas as primeiras medidas contra o cigarro no Brasil. Uma portaria do Ministério da Saúde recomendava restrições ao fumo no ambiente de trabalho, entre elas a delimitação de áreas para o consumo, que depois foram apelidadas de fumódromos. 
Neste mesmo ano, outra portaria regulava a propaganda e criava o célebre aviso: “O Ministério da Saúde adverte: fumar é prejudicial à saúde”.
A nova Constituição, promulgada naquele ano, chancelava o cerco e autorizava a imposição de restrições à propaganda de tabaco.

1990
Uma nova portaria do Ministério da Saúde aprimora as medidas anteriores e cria novas restrições, que vão servir de base para a futura lei. A portaria já trazia restrições à propaganda.

1996
Criada a primeira lei contra o cigarro no Brasil. A legislação proíbe o uso de cigarros e qualquer derivado do tabaco em locais coletivos privado ou público, tais como repartições públicas, hospitais, salas de aula, ambientes de trabalho, teatros e cinemas.
Restringiu a propaganda de produto em emissoras de rádio e televisão. Estabeleceu diversas restrições como não sugerir o consumo exagerado ou irresponsável. Também proibia que o comercial induzisse o consumo ligado ao bem-estar ou saúde. Vetava associar o tabaco a celebrações cívicas ou religiosas, ideias ou imagens de êxito na sexualidade e uso do produto à prática de atividades esportivas.

1999
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) amplia as advertências nos cigarros, citando as doenças que o fumo causa, como câncer, infarto e impotência sexual.

2000
Nova lei tornava mais rígida as regras de 1996. Entre as novidades, ficava proibido fumar em aeronaves e veículos coletivos.
A propaganda ficou limitada aos pôsteres, painéis e cartazes, na parte interna dos locais de venda.
A legislação proibiu a propaganda por meio eletrônico, inclusive Internet, e o patrocínio de eventos esportivos e culturais a partir de setembro de 2005.

2001
Anvisa regula o teor máximo de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono e impõe novas restrições.
Veda a utilização das denominações que possam induzir o consumidor a erro em relação aos riscos, como light, soft e outros.
Outra regulação prevê que o uso de imagens que ilustrem às advertências nas embalagens dos produtos.

2009
Criada a primeira lei antifumo estadual. São Paulo restringe o uso até de fumódromos.

2011
Senado aprova Medida Provisória e amplia a restrição contra o fumo para todo o País, acabando até com os fumódromos. A nova regra ainda precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Terra

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