Autuações de restaurantes e casas noturnas que vendem bebida alcoólica a menores aumentam 187% em BH em dois anos, com destaque para Pampulha, Centro-Sul e Barreiro

O cumprimento das leis Seca (repressão a motoristas que bebem) e do Silêncio (barulho excessivo) não é a única preocupação dos donos de bares, restaurantes e casas noturnas de BH. Desde 2009, vem crescendo a punição a proprietários desses estabelecimentos por venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. De acordo com a Vara da Infância e da Adolescência, 42% das autuações se referem à venda de álcool nesses locais, principalmente na Pampulha, Centro-Sul e Barreiro. A proibição consta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor há 15 anos. Quatro projetos que tratam de bebida e menores tramitam na Câmara Municipal e um na Assembleia Legislativa.

Este ano comissários da infância já fizeram 10.802 vistorias na capital, com 164 autuações . Deste total, 69 se referem à venda de bebida alcoólica para adolescentes, o que representa aumento de 6% em relação a 2010 e de 187% em relação a 2009. De acordo com a coordenadora do Comissariado da Vara da Infância e da Adolescência, Ângela Maria Xavier Muniz, o juiz determina multa de até 20 salários mínimos (R$ 10,9 mil) a esses estabelecimentos, mesmo que o ECA não determine esta obrigação para o proprietário.

Em São Paulo, uma lei estadual que vigora desde a semana passada aumenta o rigor contra a venda de álcool a menores. Lá, mesmo que um adulto compre a bebida e repasse ao adolescente, o estabelecimento deve exigir o documento de identidade do menor e proibir que o consumo seja feito no local. Dessa forma, bares, padarias, boates, lojas de conveniência e restaurantes podem desembolsar até R$ 87 mil com as infrações. “O ECA não deixa claro que o proprietário é obrigado a observar o que acontece dentro do seu estabelecimento, mas atuamos com a orientação do juiz. O estatuto só fala em vender ou servir produtos que causam dependência química. Quem fornece comete crime de contravenção e é encaminhado à delegacia, ainda que sejam os pais ou responsáveis. Recentemente, durante o Comida di Buteco, um restaurante foi autuado porque uma menor de 15 anos estava bebendo caipirinha comprada pela mãe, que vai responder criminalmente”, explica Ângela.

A fiscalização dos comissários é diária em BH, mas a equipe é pequena. São 100 funcionários efetivos e 530 comissários voluntários, justamente aqueles que participam da fiscalização noturna. Ângela admite as restrições para o trabalho e, por isso, diz que as denúncias têm prioridade. As visitas ocorrem por região e, no roteiro, estão ainda lan houses, motéis e danceterias, além de bares e restaurantes.

“Durante a semana, uma equipe trabalha por dia e aos sábados e domingos são duas. Também faltam carros para dar mais agilidade. Por exemplo, poderíamos estar em duas regionais ao mesmo tempo ou manter uma equipe fixa na Centro-Sul. A sociedade pode colaborar fazendo denúncias (3207-8106)”, informa a coordenadora.

Opinião


Além da Pampulha e Centro-Sul, a região do Barreiro, segundo Ângela, tem exigido fiscalização mais intensa. Ja´foram 11 autuações este ano. “Temos um problema sério com a Praça do Cristo, onde os bares não cumprem a lei. Muitas vezes, adultos também compram as bebidas e repassam aos jovens, que consomem fora dos estabelecimentos”, conta.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), Fernando Júnior, diz que a proibição de bebida a menores é consenso no setor. “A nossa orientação é de não permitir o consumo de bebida por adolescentes. Temos feito campanhas educativas. O que não concordamos é com a responsabilização do setor por atos de adultos que compram a bebida alcoólica e servem a menores. Numa casa que chega a atender 800 clientes num dia, é complicado exercer essa fiscalização. É consenso que donos de bares e restaurantes e seus funcionários não permitam o consumo nos estabelecimentos do estado”.

Influências

Para o psicólogo Anderson Matos, da PUC Minas, o adolescente está suscetível a influências e esse comportamento seria um ritual de passagem. Segundo ele, o envolvimento dos pais e educação podem ajudar a mostrar aos menores que este é um hábito do “mundo dos adultos”. Ele sugere ainda que os pais ofereçam informação e falem do risco do consumo excessivo de álcool, o que vai municiar o jovem para tomar suas decisões.

“O adolescente está inserido num contexto sociocultural e quer pertencer ao grupo, quer quebrar regras e ter a sensação do diferencial, de confrontar as normas e criar seu próprio modo de ser. Afastá-lo da bebida nesse momento é um dos dilemas para os pais”, diz. “Muitas vezes, o pai nem percebe e só vai saber quando o jovem extrapolar. É importante que ele tenha firmeza e discernimento, que possa avaliar de maneira fria a dimensão do problema e esclarecer os riscos, sem dar tiro de canhão em pardal”, afirma o psicólogo.

Fonte: Estado de Minas