A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite de hoje (23) projeto de lei que obriga as redes de fast food a informar aos consumidores os valores calórico e nutricional das refeições. A proposta, aprovada por unanimidade, segue para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB). O projeto foi apresentado pelo deputado Alex Manente (PPS).

As informações devem ficar em painéis, embalagens e cardápios ou folhetos. Os estabelecimentos terão prazo de 90 dias para adaptação, a contar da data da publicação da nova lei. A medida prevê multa de 400 UFESPs (Unidades Fiscal do Estado) – cerca de R$ 7 mil – aos estabelecimentos que descumprirem a norma. Em caso de reincidência, a multa será reaplicada.

Bom exemplo

No final de dezembro de 2010, o Ministério Público de Minas Gerais e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) firmaram termo de ajustamento de conduta propondo que os restaurantes e lanchonetes do país divulgassem as informações nutricionais dos alimentos que vendem. A regra passou a valer neste ano.

A adesão ao termo foi voluntária. Entre as 62 empresas que assinaram o acordo estão Amor aos Pedaços, Bob’s, Spoleto, Rei do Mate, Café do Ponto etc. A rede MCDonald’s já disponibiliza as informações desde 2005, por conta de limitar concedida pelo Poder Judiciário.

Fonte: Jornal da Tarde / Estadão