A presidente Dilma sancionou ontem a lei que amplia os limites de participação de micro e pequenas empresas no Simples Nacional. Na cerimônia de sanção, que contou com a presença do presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, e do diretor de Relações Institucionais da Abrasel Nacional, Fernando Cabral, Dilma afirmou que é preciso fortalecer os empresários brasileiros para que o Brasil possa continuar crescendo, gerando emprego, consumo e riqueza para a população.

Em seu discurso, a presidente saudou os micro e pequenos empreendedores, assim como os integrantes da Frente Parlamentar das MPE, agradecendo, inclusive, a presença da Abrasel. “Hoje, o Brasil dá o exemplo de que estamos em outra pauta, a do crescimento de nossos empreendedores e da renda do nosso país. Essa cerimônia é simbólica, mas representa a nossa robustez, porque temos um segmento empresarial batalhador, que luta pela sobrevivência de suas empresas”, celebrou.

Com a nova lei que amplia os limites do Simples Nacional, o limite de enquadramento no regime simplificado de tributação subirá de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Para permanecer no programa, estes são os valores máximos que as empresas poderão faturar anualmente. O teto para os empreendedores individuais passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.

Outra novidade é a autorização do parcelamento das dívidas tributárias em até 60 meses (15 anos) para as empresas do Simples. A medida beneficiará até 500 mil empresas que devem aos governos federal, estaduais e municipais e que seriam excluídas do regime tributário em janeiro.

A Abrasel, como uma das importantes articuladoras do projeto, acredita que as novas determinações do Supersimples permitirão a adesão e o faturamento de mais empreendedores, favorecendo o crescimento do setor.

Confira a nova tabela de alíquotas do comércio, com vigência para 01º de janeiro de 2012.