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31/10/11 - Projeto de lei proÃbe uso de jalecos em bares e restaurantes de BH |
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Proposta foi aprovada em 2º turno e encaminhada ao prefeito para sanção. Decisão prevê multa de R$ 1 mil para estabelecimentos que infringirem norma

Um projeto de lei que proÃbe o acesso de pessoas usando jalecos da área da Saúde a bares e restaurantes foi aprovado em segundo turno, na última quarta-feira (26), pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. A decisão prevê uma multa de R$ 1 mil para os proprietários dos estabelecimentos que permitirem a entrada dos profissionais com as vestimentas.
Em maio de 2011, o prefeito Marcio Lacerda aprovou uma lei que proÃbe o uso das vestimentas em ruas da capital mineira. Os projetos têm como objetivo a proteção da saúde pública, uma vez que os jalecos podem ser vetores de transmissão de doenças e agentes quÃmicos e biológicos.
De acordo com a medida, os estabelecimentos devem fixar placas e avisos informando sobre a decisão em locais de fácil visibilidade. O documento será enviado ao prefeito Marcio Lacerda para sanção.
Fonte: G1
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