31/10/11 - Projeto de lei proíbe uso de jalecos em bares e restaurantes de BH


Proposta foi aprovada em 2º turno e encaminhada ao prefeito para sanção. Decisão prevê multa de R$ 1 mil para estabelecimentos que infringirem norma


Um projeto de lei que proíbe o acesso de pessoas usando jalecos da área da Saúde a bares e restaurantes foi aprovado em segundo turno, na última quarta-feira (26), pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. A decisão prevê uma multa de R$ 1 mil para os proprietários dos estabelecimentos que permitirem a entrada dos profissionais com as vestimentas.

Em maio de 2011, o prefeito Marcio Lacerda aprovou uma lei que proíbe o uso das vestimentas em ruas da capital mineira. Os projetos têm como objetivo a proteção da saúde pública, uma vez que os jalecos podem ser vetores de transmissão de doenças e agentes químicos e biológicos.

De acordo com a medida, os estabelecimentos devem fixar placas e avisos informando sobre a decisão em locais de fácil visibilidade. O documento será enviado ao prefeito Marcio Lacerda para sanção.

Fonte: G1