O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, irá sancionar nesta quarta-feira (19) o projeto de lei 698/2011, batizada de lei antiálcool, que prevê multas e a interdição de estabelecimentos que venderem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas por menores. A proposta é de autoria do próprio governador e foi aprovada na Assembleia Legislativa com pequenas alterações.

A venda de bebidas alcoólicas a menores já é proibida por lei. A novidade da lei antiálcool é a punição também ao consumo –antes, um maior poderia comprar a bebida e dar ao menor sem ser punido– e a regulamentação da proibição da venda.

"Fica proibido não só a venda, que já era vetada por lei federal para menores de 18 anos, mas também o consumo", afirmou o governador. "Era comum você ouvir 'eu não vendi, ele trouxe a bebida'. Agora não tem mais essa desculpa. O estabelecimento é responsável pela venda ou consumo", disse.

As multas vão de R$ 1.745,00 a R$ 87.250,00, de acordo com a infração e do tamanho do estabelecimento. Dependendo da infração, o local poderá até ser interditado.

Fiscalização

A fiscalização nos 30 primeiros dias não terá caráter punitivo. O governo afirma que os fiscais irão orientar e fazer blitze educativas nos estabelecimentos. Após os período, os proprietários que não cumprirem a lei serão punidos.

A fiscalização será feita por 500 agentes, os mesmos que autuam estabelecimentos que descumprem a lei antifumo. A lei também valerá para vendedores ambulantes, segundo Alckmin.

O secretário estadual de Saúde, Giovanni Guido Cerri, afirmou que os fiscais poderão acionar reforço policial se houver necessidade. "O fiscal, dependendo do caso, pode chamar a polícia caso exista resistência, tanto no caso do menor continuar bebendo como se houver conivência com o fato", afirmou.

A intenção do governo, segundo Cerri, é restringir ainda mais o consumo de álcool por menores. "O fato de vender bebida alcoólica para menor já é um ato criminoso e já tem sanções na lei. O que a lei pretende é ser mais restritiva, ou seja, impedir o consumo de álcool por menores em qualquer ambiente".

Fonte: UOL