Associação de Bares e Restaurantes circula abaixo-assinado em Belo Horizonte para enviá-lo à Câmara Municipal e tentar flexibilizar legislação considerada rigorosa

A cerveja nos botecos de Belo Horizonte passou a ser servida junto de protesto. Um abaixo-assinado contra o rigor da Lei do Silêncio está circulando em cerca de 400 bares e restaurantes da capital com objetivo de mobilizar a sociedade em defesa desses estabelecimentos. O movimento, organizado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel), busca principalmente mudar a legislação que regula a emissão de ruídos, extremamente restritiva, na avaliação de empresários do ramo. Ao lado das casas de show, o setor somam 55% das reclamações do Disque-Sossego, serviço da prefeitura que atende denúncias relativas à poluição sonora, de acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA).

A principal crítica da Abrasel é em relação ao limite de 45 decibéis permitidos entre a meia-noite e as 7h, “um limite inexequível” para o presidente da entidade, Fernando Júnior. As assinaturas de frequentadores, recolhidas nos estabelecimentos, serão apresentadas em audiência pública sobre o assunto, no fim deste mês na Câmara Municipal. “A intensificação da Lei do Silêncio é uma preocupação. Uma cidade que, por natureza, é de botecos, não pode ter limites de 45dB. Esse não é o barulho do bar, mas sim o som natural da rua. Vamos reunir milhares de assinaturas e mostrar que a população belo-horizontina está favorável aos bares”, afirma, ressaltando que o setor conta com 12 mil pontos de venda e fatura mais de R$ 100 milhões por mês.

Para contestar o limite de 45 decibéis, Fernando Júnior se embasa em estudo de técnicos da prefeitura, divulgado nessa sexta-feira pelo Estado de Minas, que mostra que a partir da meia-noite a estimativa é de que 86% do território de BH registre ruído acima do permitido. A organização do setor é uma reação à recomendação do Ministério Público (MP) estadual feita à prefeitura pedindo pulso firme no combate ao barulho, com aplicação mais rigorosa da Lei do Silêncio (nº9.505/2008). A cobrança exige a adoção de medidas punitivas para quem desrespeita o sossego já previstas na legislação, mas que segundo o promotor Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho, autor da ação, não são aplicadas pelo poder público.

Entre as medidas previstas estão a restrição do horário de funcionamento, isolamento acústico, limitação do uso de mesas e cadeiras nas calçadas, oferecimento de estacionamento coberto e até a contratação de funcionário para controlar o volume da conversa dos clientes. E se nenhuma das ações surtir efeito a prefeitura ainda pode fechar parcialmente ou totalmente o bar ou restaurante. O abaixo-assinado distribuído nos botecos faz, justamente, o apelo para que quem curte a capital dos botecos não deixe que os estabelecimentos sejam obrigados a fechar às 23h, embora a Lei do Silêncio, de imediato, não estabeleça esse horário de fechamento.

Adeptos

Em menos de 24 horas, o dono do Barbazul, José Márcio Ferreira, no Bairro Funcionários, adepto da campanha, conseguiu recolher mais de 200 assinaturas de clientes. “Acho que a prefeitura teria de fazer um zoneamento da cidade e, a partir daí, estabelecer os limites de ruído. Do jeito que está, é muito radical”, defende. Amante de uma cerveja gelada, o operador de bolsa de valores Cláudio de Borba Vieira, de 40 anos, assina embaixo, literalmente. “Moro perto de um bar e acho que os moradores também têm que aceitar. É preciso haver uma harmonia”, afirma, reconhecendo também que o volume da voz acompanha o do álcool.

O coordenador do laboratório de acústica e dinâmica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marco Antônio Vecci, também acredita ser necessária uma adaptação da legislação de acordo com o zoneamento. “Acho que a lei é muito permissiva durante o dia, e à noite, em alguns locais, muito restritiva. Ela não faz uma distinção se o local da medição está ao lado da Avenida Amazonas ou na tranquilidade do Bairro Mangabeiras (Região Centro-Sul). Na maior parte do país, o zoneamento é considerado”, afirma o pesquisador, que esclarece o que é um som de 45dB. “É o recomendado para dentro do seu quarto. Para se ter uma ideia, 50dB é uma música ambiente.” A prefeitura não comentou sobre o abaixo-assinado organizado pela Abrasel.

Palavra de especialista

Bruno de Castro
Vice-presidente da Sociedade Mineira de Otorrinolaringologia

Risco de perda auditiva

O grande problema envolvido no volume do som é que ele envolve uma progressão geométrica. Se um determinado ruído passa de 45 para 50 decibéis (dB), sofre um aumento absurdo. Além disso, 45dB em um quarto fechado têm a intensidade diferente de um ambiente aberto. A reação ao som também é muito relativa de pessoa para pessoa. De modo geral, a partir de 85dB, durante exposição de oito horas, já há perda auditiva, com lesão irreversível da célula nervosa. Se o volume aumenta para 95dB, o limite de exposição passa a ser de quatro horas. Se o volume aumenta para 105dB, a exposição máxima é de duas horas, e assim por diante.

> Barulho no Brasil

Como funciona o controle dos ruídos em algumas capitais

BELO HORIZONTE

Das 7h às 19h:    70 dB
Das 19h às 22h:    60 dB
Das 22h às 7h:    50 dB até as 23h59, e depois desse horário, 45 dB
Sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados: até as 23h    60 dB

Próximo a escolas, creches, bibliotecas, cemitérios, hospitais, ambulatórios, casas de saúde ou similar:
Das 7h às 19h:    55 dB
Das 19h às 22h:    50 dB
Das 22h às 7h:    45 dB

RIO DE JANEIRO

Estabelecimentos recreativos, de educação, filantrópicos, templos religiosos, indústrias, comércios e casas com música ao vivo são obrigadas a ter isolamento acústico

Uso:    Dia (7h às 22h)    Noite (22h às 7h)
Zonas agrícolas e de preservação ambiental:    45dB    40dB
Residencial urbano:    55dB    50dB
Zonas de negócios, comércio e administração:    65dB    60dB
Área predominantemente industrial:    70dB    75dB

SALVADOR

Em ambientes externos, o máximo de ruído permitido é:
Das 22h às 7h:    60 dB
Das 7h às 22h:    70 dB
Em ambientes internos, os limites passam para:
Das 22h às 7h:    55 dB
Das 7h às 22h:    60 dB

BRASÍLIA

Uso:    Dia (7h às 22h)    Noite (22h às 7h)
Zonas hospitalares:    50dB    45dB
Zona residencial urbana:    55dB    50dB
Área mista, com vocação comercial e administrativa:    60dB    55dB
Área mista, com vocação recreativa:    65dB    55dB

SÃO PAULO

Para funcionar depois da 1h, bares e restaurantes devem ter isolamento acústico, estacionamento e segurança
Uso:    Dia (7h às 22h)    Noite (22h às 7h)
Zonas residenciais:    50dB    45dB
Zonas mistas:    entre 55dB e 65dB     (dependendo da região) entre 45dB e 55dB
Zonas industriais:    entre 65dB e 70dB    entre 55dB e 60dB

Fonte: Estado de Minas