Ministério Público cobra controle, por parte da prefeitura, dos bares e restaurantes que desrespeitam a Lei do Silêncio

O MPE (Ministério Público Estadual) expediu uma recomendação para que as secretarias municipais de Serviços Urbanos e de Regulação Urbana, além das nove regionais de Belo Horizonte, adotem medidas de controle contra bares e restaurantes que estejam desrespeitando os limites de ruídos estabelecidos pela Lei do Silêncio.

Na avaliação da promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente, os bares estão tirando o sossego dos moradores por causa do barulho excessivo. O Ministério pede que a prefeitura restrinja o horário de funcionamento de bares que estiverem fora da lei. Se as medidas não forem atendidas, os estabelecimentos podem ser fechados.

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Grande BH, Paulo Pedrosa, aprova a recomendação, mas diz que ela precisa ser estendida para outros setores. “Os bares são os que menos poluem.”

Em nota, a prefeitura informou que vem intensificando o trabalho de fiscalização em bares e restaurantes para cumprir a Lei do Silêncio, a partir das denúncias recebidas no serviço Disque Sossego, que atende pelo 156. Diz ainda que tem reunido donos de bares para avaliar a situação. Em regiões com maior demanda, como a centro-sul, há operações especiais.

Fonte: Band News