O governo aceitou retirar a urgência do projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena empresa. Na prática, isso significa adiar a votação do texto no Congresso.

A intenção do governo é liberar a pauta de votações do plenário da Câmara para a análise de outras propostas.

Conforme a Folha revelou em julho, o nome da empresária Luiza Trajano, proprietária da rede de lojas Magazine Luiza, é cogitado pela presidente Dilma Rousseff para assumir a futura secretaria, que terá status de ministério. O texto para a criação da nova pasta foi enviado pelo Executivo ao Congresso em março.

Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o projeto que cria o ministério deve ser votado dia 26 de outubro pelo plenário. "Não é que o governo não queira mais o ministério, apenas fizemos um acordo para liberar a pauta e votar outras propostas neste momento", afirmou.

Com a pauta da Câmara liberada em sessões extraordinárias, os deputados querem votar ainda nesta terça-feira um projeto de lei que cria incentivos para as políticas públicas de juventude. Amanhã, a intenção é votar uma emenda constitucional que trata de direitos autorais da música e de incentivos para CDs e DVDs. Além da análise do projeto que modifica as regras de funcionamento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Vaccarezza informou hoje ainda que o governo decidiu dar urgência à tramitação do projeto que trata do fundo da previdência complementar. Isso significa que daqui 45 dias o texto passará a trancar a pauta do plenário da Câmara.

Já a medida provisória que trata da cobrança de IOF sobre os derivativos deve ser votada amanhã.

Os acordos sobre as votações foram realizados durante reunião dos líderes partidários da tarde desta terça-feira, com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Fonte: Folha.com