A justificativa para o veto é ambiental, pois o PL propõe substituição das garrafas por copos plásticos, material de lenta degradação

O prefeito Marcio Lacerda (PSB) vetou o Projeto de Lei 839/09 que propõe a proibição da venda de bebidas em garrafas nas casas noturnas da capital. O projeto impõe a substituição de recipientes de vidro por copos de plástico ou descartáveis. A justificativa do autor do projeto, Paulinho Motorista (PSL), é reduzir a violência na “capital dos bares”. Ele afirma que, muitas vezes, a garrafa de vidro é usada como arma em brigas.

Segundo avaliação jurídica da Procuradoria Geral do Município, o projeto desrespeita os princípios constitucionais que protegem o meio ambiente, pois impõe o uso indiscriminado de copos descartáveis. O degradação do copo plástico pode demorar de 200 a 450 anos. A PBH também assume que cabe ao Município adotar soluções políticas adequadas com o fim de reduzir ou coibir a violência na sociedade, pautando-se, entre outros princípios, no direito ao meio ambiente equilibrado e saudável.

Desde o início, o projeto que tramitava na Câmara virou alvo de polêmica. O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindhorb) se posicionou contra o projeto justificando prejuízo de até R$ 1 milhão às casas noturnas, que somam entre 150 e 200 na cidade. O apelo dos empresários foi atendido com o veto. Eles pretendiam entrar com uma ação de inconstitucionalidade, caso o PL virasse lei. A Abrasel MG também se posicionou contrário ao projeto, "uma vez que não é precedido de nenhum estudo científico que prove que há relação direta entre a utilização de garrafas de vidro em bares e restaurantes e o aumento da violência".

O projeto agora volta para a Câmara Municipal, que vai decidir se acata ou derruba o veto do prefeito.

Estado de Minas e Redação