Projeto reajusta em 50% as tabelas que enquadram empresas no regime. Sistema unifica oito tributos por meio de alíquota única para microempresas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto de lei que amplia o rol de empresas consideradas de micro ou pequeno porte beneficiadas pelo Supersimples, um regime no qual todos os tributos são pagos com uma alíquota única.
 
Governo quer ampliar limite de faturamento para incentivo a microempresas O projeto aprovado nesta quarta reajusta em 50% as tabelas de enquadramento. Com a mudança, serão consideradas microempresas aquelas com receita anual bruta de até R$ 360 mil; hoje, o limite é de R$ 240 mil.

Já pequenas empresas serão as que têm receita entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões; hoje, o máximo é R$ 2,4 milhões. Para os microempreendedores, o limite da receita foi ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

Durante a tramitação, a Câmara discutiu a inclusão de novas atividades abarcadas pelo regime, mas houve acordo entre os partidos para que essas mudanças sejam feitas no Senado. Se for alterada na outra Casa, a matéria ainda volta à Câmara antes de ser encaminhada à Presidência para sanção.

O Supersimples passou a vigorar em 2007, em substituição ao Simples, e consiste na unificação de oito tributos por meio de uma alíquota global de 4% a 17,4% sobre a receita bruta da micro ou pequena empresa.

São substituídos no Supersimples , entre outros, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Cofins, ICMS e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Fonte: Exame.com