A Subcomissão Permanente de Assuntos Federativos se reúne hoje para discutir os efeitos, nos estados e municípios, do Projeto de Lei Complementar 591/10, que aumenta o limite de enquadramento das empresas no Simples Nacional (Supersimples). O projeto está na pauta do Plenário desta semana.

Pela proposta, o limite mínimo para enquadramento da microempresa no Supersimples passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil ao ano. Já o limite máximo para a pequena empresa é reajustado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

A Subcomissão de Assuntos Federativos é vinculada à Comissão de Finanças e Tributação. O presidente da subcomissão é o deputado Assis Carvalho (PT-PI). A reunião de hoje será fechada e ocorre às 10h30, na sala da Presidência da Comissão de Finanças e Tributação.


Fonte: Agência Câmara de Notícias