O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou nota na manhã de hoje para informar que “adotará as providências cabíveis” se o Judiciário determinar o rejulgamento da compra da Garoto pela Nestlé. Essas providências seriam: o rejulgamento do caso, um novo recurso à Justiça ou ambas as hipóteses.

Em entrevista ao Valor, o presidente do Cade, Fernando Furlan, admitiu que, caso o Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília determine o rejulgamento, ele vai levar a questão para ser decidida pelos demais conselheiros.

“Os conselheiros podem concluir que é bom rejulgar para evitar mais demora na Justiça”, disse Furlan. Ao todo, o Cade tem sete integrantes. A compra da Garoto vai completar dez anos em fevereiro de 2012 e o caso ainda está sem solução.

Na nota, o órgão antitruste espera que o Judiciário confirme a decisão que vetou a compra da Garoto pela Nestlé, em 2004. “O Cade acredita que a sua decisão de reprovar a compra da Chocolates Garoto S/A pela Nestlé Brasil Ltda será mantida pela Justiça”, diz o comunicado. “A decisão desse Conselho foi correta e respaldada pelas exigências antitrustes da época do julgamento”, continua o texto.

Atualmente, o caso está sob análise do TRF. Em 2009, o tribunal decidiu por dois votos a um que o Cade deveria fazer um novo julgamento. O Cade recorreu pedindo a manutenção do veto. A Nestlé também entrou com recurso requerendo a aprovação da compra da Garoto.

O julgamento dos recursos será realizado, a partir de setembro, quando o relator do caso, desembargador Moreira Alves, retornar de um período de licença. A expectativa é que o TRF mantenha a decisão ordenando um novo julgamento no Cade. Isso porque os desembargadores que já votaram a questão e a maioria adotou essa posição.

“Quando e se houver decisão judicial definitiva, transitada em julgado, que determine o rejulgamento do caso, esse Conselho adotará as providências cabíveis”, informa a nota do órgão antitruste.


Fonte: Valor Econômico