A flexibilização da lei antifumo foi proposta pelo vereador Edson Melo (PSDB)

 

Uma sessão com direitos a aplausos e vaias. Foi assim a votação das alterações da Lei Antifumo na Câmara Municipal de Teresina ontem terça-feira, dia 12. Por dez votos a oito, os vereadores decidiram que, a partir de agora, ficará a critério dos donos de bares e restaurantes da capital proibir ou não o fumante em locais abertos. A flexibilização da lei antifumo foi proposta pelo vereador Edson Melo (PSDB) e segue agora para sanção do prefeito Elmano Férrer (PTB).

 

"O legislador não pode ser ativista, se apaixonar. A alteração na lei foi proposta para que se possa ter uma convivência salutar. Mesmo não sendo politicamente correto, o ato de fumar é um direito que a pessoa tem e isso é constitucional e deve ser preservado", afirmou Edson Melo que rebate as acusações de que a alteração da lei seja um retrocesso.

 

"Continua sendo proibido fumar em ambientes fechados, a nossa lei possibilitou que bares e restaurantes, onde o proprietário achar conveniente, disponibilize locais para fumantes", explicou Edson Melo após a vitória na Câmara.

 

A lei de Rosário Bezerra, aprovada em agosto de 2010, proíbe o fumo em ambientes fechados públicos e privados, abertos e semiabertos em Teresina. Pela proposta de Edson Melo, os estabelecimentos comerciais podem destinar áreas para fumantes. A mudança agradou aos donos de estabelecimentos que acompanharam de perto a votação.

 

Jorge Holanda, presidente da Associação de Bares e Restaurantes do Piauí (Abrasel-PI), comemorou a decisão e afirmou que a alteração na lei não contraria a preservação dos não fumantes, mas evita que os fumantes sejam obrigados a passar por algum tipo de constrangimento. "Agora fica a critério dos donos de bares e restaurantes proibirem ou não. É preciso entender que os fumantes também têm seus direitos e nos contemplamos o que a alteração da lei", comentou.

 

A vereadora Rosário Bezerra (PT) lamentou a alteração na lei Antifumo e fez duras críticas ao que denominou de "infração ao direito à saúde das pessoas". "Nossa lei apenas regulamentava a prática de fumar em Teresina. Defendemos sim os ambientes 100% livres do fumo que mata milhões de pessoas de forma ativa e passiva.

 

Durante as discussões da alteração na Lei Antifumo, o vereador Edson Melo, retirou da pauta de votação a emenda que garantia aos garçons a opção de escolher se queriam trabalhar no lado dos fumantes ou de quem não fuma. Para o vereador, a proposta era excludente e poderia causar constrangimento aos trabalhadores.

 

Fonte: Portal O Dia