O Senado instalou ontem, terça-feira, 28 de junho, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Entre as atribuições do colegiado, que será presidido pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e terá como relator o senador Lindberg Farias (PT-RJ), estará a de investigar indícios de fraudes na entidade.

 

Há suspeitas de sonegação fiscal e abuso de poder econômico, prática de cartel na definição dos valores de direito autoral, além da centralização da gestão dos direitos autorais de execução pública no País. A CPI, que terá 180 dias para concluir seus trabalhos, vai discutir também o aprimoramento da Lei 9.610/98, que rege o direito autoral no Brasil.. A primeira reunião da comissão, destinada a discutir o plano de audiências, será realizada na próxima terça-feira, às 14h.

 

"Salta à atenção o modelo de direito autoral no Brasil ser um dos poucos no mundo em que não existe nenhum tipo de fiscalização sobre os recursos que são arrecadados pela entidade central. Não tenho dúvida que esse é um aspecto que deve ser objeto de debate na CPI", comentou Randolfe.

 

Defensora da revisão da Lei de Direitos Autorais, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, foi alvejada por críticas da classe artística no início de sua gestão e deve ser uma das autoridades a comparecer na recém-instalada CPI do Ecad.

 

Com informações da Agência Senado