Belo Horizonte – A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel MG) é absolutamente contra ao Projeto de Lei 839/09, que proíbe a venda de bebidas em recipientes de vidro nos bares e casas noturnas da capital mineira. Os vereadores de BH aprovaram, em segundo turno, o PL que prevê multa para estabelecimentos que comercializam bebidas em garrafas de vidro. De acordo com o projeto, os estabelecimento que forem notificados mais de três vezes podem ser fechados. O autor do projeto, Paulinho Motorista (PSL), propõe a substituição de recipientes de vidro por copos de plástico ou descartáveis. A justificativa do vereador é o combate à violência na capital dos bares.

 

A entidade não concorda com a proposta da Câmara, uma vez que essa não é precedida de nenhum estudo científico que prove que há relação direta entre a utilização de garrafas de vidro em bares e restaurantes e o aumento da violência. Além disso, o projeto abre margem para que outros utensílios sejam proibidos nesses estabelecimentos, como copos, taças e talheres, levando nosso setor ao colapso. Como faremos com os garfos e as facas usadas para consumir as porções?

 

Para a associação, a proposta não leva em conta questões técnicas que incidem sobre as bebidas em garrafas de vidro, as quais evitam contaminação e são mais higiênicas e seguras para o transporte e armazenamento.

 

A opção pelo vidro como matéria-prima para embalagens de bebidas tem relação com sua característica inerte, ou seja, de não passar à bebida qualquer aroma ou gosto que não sejam do próprio líquido que ela abriga. O material ainda fornece isolamento térmico e proteção contra a incidência de luz.

 

Os bares, restaurantes e boates de Belo Horizonte não têm acesso e nem poder sobre os fabricantes de bebidas para interferir na mudança das embalagens de envase. Dessa forma, se aprovada, a proposta poderá implicar em aumento do preço de venda das bebidas aos consumidores, já que os estabelecimentos terão que somar aos preços atuais o custo de copos de plástico ou acrílico.

 

Além disso, a proposta é totalmente antiecológica. Ela diverge da Lei n° 9.529 (27/02/08) – aprovada pela própria Câmara -, que dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por sacola ecológica. O que é considerado um verdadeiro retrocesso do ponto de vista da melhoria para o meio ambiente.

 

A organização solicitará a participação da sociedade e de instituições como a FUNVERDE, o Centro Mineiro de Referência em Resíduos e de outras entidades ligadas à preservação ambiental, no sentido de impedir a aprovação do projeto.

 

A Abrasel MG não medirá esforços para dificultar a aprovação da proposta, impetrando, se necessário for, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Mas acredita também que o prefeito terá o bom senso para vetar o texto, que, se aprovado, prejudicará não apenas um setor inteiro, como também os costumes e cultura de uma sociedade democrática.

 

Paulo Nonaka, presidente da Abrasel MG.

 

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