Em audiência pública na quinta-feira (2), Cristiano Borges Lopes, representante da diretoria de direitos intelectuais do Ministério da Cultura, reproduziu o discurso conciliador da ministra Ana de Hollanda a respeito da reforma da lei de direitos autorais.

A audiência aconteceu na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Lopes disse que, “para tranquilizar o Ecad [Escritório Central de Arrecadação e Distribuição] e o autor”, a regulação dos direitos autorais será feita levando em conta interesses de ambos os lados, “sem esquecer do usuário”.

Lopes ainda afirmou que o processo será feito de forma “impessoal, pautado pela legalidade, moralidade, economia e eficiência”, e que “o diálogo está aberto”.

Ele ainda confirmou a criação de uma “instituição especificamente voltada à promoção e regulação de direitos autorais e para arrecadação e distribuição”, baseado no Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343) - mas não explicou quais serão os parâmetros dessa criação.

A audiência foi marcada por embates entre posições pró e contra o Ecad -mas foi predominante o entendimento de que é necessário algum tipo de regulação do órgão.

A superintendente do Ecad, Glória Braga, afirmou concordar com uma supervisão pelo Poder Público, desde que não tenha “cunho político” e seja “livre de subjetividade”. O termo “supervisão” foi o mesmo adotado pela ministra Ana de Hollanda em entrevista na terça-feira.

Estavam presentes artistas como o cantor e compositor Leoni - que fez duras críticas ao escritório e à “falta de representação” das associações da categorias - o compositor Abel Silva, o maestro Malos Nobre e a cantora Sandra de Sá.

AUTOR

Na manhã de terça-feira (31), a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, afirmou que o foco da reforma dos direitos autorais são os interesses do autor. “O autor é senhor de sua obra e deseja que ela circule. Este é o sentido que deve nortear a modernização da lei dos direitos autorais”, afirmou a ministra, que esteve na abertura do seminário “A modernização da Lei de Direito Autoral”, realizada em Brasília (DF).

O seminário foi organizado para discutir e receber as últimas contribuições para o anteprojeto de lei que reforma a lei atual de direitos autorais, de 1998. A consulta pública sobre o anteprojeto foi encerrada esta semana e o prazo para entrega à Casa Civil - que deve repassá-lo ao Congresso --é o dia 15 de julho.

A ministra discursou por cerca de 10 minutos e citou o período do mecenato, “quando o autor não era livre para criar”, para dizer que uma nova legislação, adequada às novas tecnologias, é necessária. Ana de Hollanda também defendeu o compartilhamento de obras na internet, citando os pontos de cultura digitais, um projeto do ministério.

Quando perguntada sobre o selo “Creative Commons”, porém, a ministra afirmou que “esse ou qualquer outro tipo de selo não é necessário” para o maior compartilhamento on-line. O selo -- que facilita o trânsito de obras na internet, já que regulamenta os direitos do autor sem que haja necessidade de contrato escrito -- foi retirado do site do MinC quando a ministra assumiu o cargo, o que provocou um dos primeiros problemas da sua gestão.

Ana de Hollanda negou ainda que tenha passado por uma “grande crise” no ministério e disse não saber o que a presidente Dilma respondeu à carta assinada por entidades culturais que reclamavam da retomada da discussão sobre a lei de direitos autorais.

Fonte: Diário do Pará