Donos de bares e restaurantes da cidade cobraram durante comissão geral, na Câmara Legislativa, na última quinta-feira (26), que o governo adote uma política de fiscalização contra ruídos sem exageros e que esteja dentro da lei. O debate foi promovido pela Frente Parlamentar da Cultura, na Câmara Legislativa, conforme informou o deputado Cláudio Abrantes (PPS), autor da iniciativa.

 

O protesto contra os "exageros" da fiscalização foi feito inicialmente pelo presidente do Sindicato dos Bares e Restaurantes (Sindhobar), Clayton Machado. Clayton disse que a fiscalização da Agência de Fiscalização (Agefis) muitas vezes fecha bares e restaurantes, quando deveriam apenas interditar as atividades extras que não são permitidas pelos alvarás, como a execução de música ao vivo. E afirmou que o Estado não cumpre a sua parte: "São vários meses para analisar um pedido de alvará".

 

Machado criticou o que considerou de arbitrariedades adotadas por administradores regionais, que instituíram o pedido de anuência à comunidade para o funcionamento de bares e restaurantes à noite, quando a legislação atual não previa esse procedimento. Ele condenou também a Secretaria de Segurança por ter autorizado, por meio de uma portaria, que policiais militares a fechem bares, quando julgarem necessário. "Representamos 3% do PIB do Distrito Federal e damos emprego a cerca de 100 mil trabalhadores", defendeu.

 

Ao manifestar sua solidariedade com o problema social causado pelo fechamento de bares, o deputado Cláudio Abrantes disse que vai discutir com o secretário de segurança a portaria que dá direito a policiais militares fecharem bares, sem medidas judiciais.

 

"É preciso maior diálogo entre o governo e o setor de bares e restaurantes", defendeu o distrital, lembrando a importância de se incentivar o turismo no DF e a agenda cultural, com a aproximação da Copa do Mundo. Ele disse que as reivindicações discutidas hoje serão encaminhadas ao governo, para discussão.

 

Para o maestro Reino Quintas, apesar da postura ditatorial das autoridades, os artistas brasilienses tem resistido. "Engessaram a nossa cidade. Brasília foi violentada e sitiada. Ainda, estamos vivendo o rescaldo disso". Segundo ele, hoje há apenas cinco estabelecimentos no Plano Piloto que contam com música ao vivo. Nos anos década de ontenta, eram mais de 50, lembrou Quintas.

 

O presidente da Ordem dos Músicos, Sidney Teixeira, pregou a necessidade de apoio do governo Agnelo para enfrentar o problema que afeta os músicos da cidade, com a repressão à música ao vivo, nos bares. Já o maestro Rênio Quintas criticou os governos anteriores por promoverem "ações contra a produção cultural".

 

Como representante da Agefis, o auditor Vagner Martins reconheceu que há problemas quanto à competência de atuação do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e também da Agefis. "Nossa atribuição deve ser apenas restrita ao licenciamento", explicou, comentando que as questões ambientais, com excesso de ruídos, devem ser observadas pelo Ibram.

 

 Fonte: Com informações da Comunicação Social da Câmara Legislativa