30/05/2011 - Prefeitura terá câmaras para bares e restaurantes

Curitiba (PR) - O prefeito Luciano Ducci anunciou na sexta-feira (27) a criação, por meio de decreto, de Câmaras Técnicas da área de comércio, que vão discutir temas como alvarás e a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu). O anúncio foi feito durante reunião com a diretoria da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), na Prefeitura. “A ideia surgiu em discussão com a Abrasel e vai ajudar os comerciantes, para que ofereçam serviços dentro do que a legislação permite”, afirmou o prefeito.

Os donos de bares, restaurantes casas noturnas de Curitiba se queixam do excesso de leis para regularizar o setor e as dificuldades para se adequar à legislação e obter os alvarás. “As ações de fiscalização em Curitiba tem atuado de forma muito ostensiva. Quando os estabelecimentos são fiscalizados pela Aifu, com a chegada de um grande número de fiscais e policiais ao mesmo tempo, a clientela fica assustada e a imagem da casa fica comprometida”, queixa-se Fabio Aguayo presidente da Abrabar (Associação de Bares e Casas Noturnas do Paraná).

O decreto de criação das câmaras técnicas, que será formalizado com entidades ligadas aos setores de comércio, como restaurantes, bares e hotéis, deverá ser assinado dentro de um mês.

A ideia da criação das câmaras técnicas foi proposta pela Abrasel à Prefeitura. “Apoiamos as Aifus e defendemos a competição saudável, com estabelecimentos funcionando e obedecendo aos regulamentos e regras”, disse o presidente da associação, Marcelo Woellner Pereira.

Pela proposta, serão criadas setes câmaras técnicas consultivas para discutir pontos conflitantes entre o setor de comércio e o setor público. Vão ser criadas as câmaras de Meio Ambiente, Segurança de Trabalho, Urbanismo, Saúde, Turismo, Segurança Pública e a Aifu.

A formação das câmaras técnicas vai ser discutida pela Abrasel e a Secretaria Municipal do Urbanismo. A intenção é reunir as entidades de classes e representativas do setor de comércio, para que participem das discussões das câmaras técnicas, evitando assim conflitos como, por exemplo, a expedição de alvarás.

Na reunião, o prefeito Luciano Ducci também convidou um representante da Abrasel para acompanhar as ações da Aifus. “Estas ações são importantes para regularizar o setor. O convite para se ter um observador da Abrasel é para torna este trabalho ainda mais transparente”, disse o prefeito.

Fonte: O Jornale