A Confederação Nacional dos Jovens Empreendedores (Conaje) promove hoje, dia 25 de maio, manifestações em todas as regiões do país para marcar o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte e da Liberdade de Impostos. Neste ano, 15 capitais aderiram ao movimento: Aracaju (SE), Belém (PA), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luis (MA), São Paulo (SP), e Vitória (ES). 

Alimentação X Impostos

Um dos principais temas do Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte e da Liberdade de Impostos é a incidência dos tributos no preço dos alimentos, sobretudo daqueles que compõem a cesta básica.  Para o presidente da Conaje, Marduk Duarte, em um país com tantas disparidades socioeconômicas como o Brasil, é fundamental repensar o peso dos impostos sobre o custo dos alimentos.

Almoço sem impostos

Em parceria com o movimento de jovens empresários local, cada cidade participante das manifestações organizou cardápios sem a cobrança de impostos em restaurantes pré-determinados. O objetivo é mostrar ao consumidor o peso dos impostos no preço final dos produtos. Também estão sendo organizados abaixo-assinados em defesa de menos impostos e mais eficiência dos governos na aplicação dos recursos arrecadados.

Lei federal

O Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte e da Liberdade de Impostos foi formalmente instituído pela lei federal número 12.325, de 15 de setembro de 2010. O projeto é promovido pela Conaje, Abrasel Nacional, Instituto Millenium e realizado pelas Associações de Jovens Empresários (AJE´s). Também são parceiros do Projeto o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário e Movimento Brasil Eficiente (MBE).

Segundo o texto da lei ordinária, desde a sua aprovação, o dia 25 de maio passa a ser o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. Uma data de conscientização cívica a ser celebrada anualmente, com a finalidade de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.

Mobilização pela atualização do teto do Simples Nacional

O assunto voltou à pauta do Congresso Nacional

A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa está trabalhando firme para o Projeto de Lei Complementar 591/10, que prevê avanços no Simples Nacional, seja votado ainda no primeiro semestre. O foco central da proposta é a alteração nos valores de enquadramento no Simples. Para a microempresa, o faturamento limite passaria de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano, e empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões por ano.

Proposto pelo ex-deputado federal, Cláudio Vignatti, o PLC que modifica o Supersimples, amplia o teto de faturamento anual para R$ 3,6 milhões, define condições para refinanciamento automático de débitos, além de restringir a aplicação da Substituição Tributária (ST). O projeto entrou em regime de urgência no final de 2010, mas não entrou em votação, frustrando a expectativa dos empresários. O projeto voltou a assumir a sua devida importância recentemente, provocado por entidades representativas, e pela atuação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

Lideranças da Frente Parlamentar esclarecem que existe uma “janela de oportunidade” para votação do projeto antes do recesso parlamentar de julho. Mas, antes disso, é necessário alinhar posições dos governos Federal, estaduais e deputados. “Assim, é importante que todos os empresários e lideranças do setor se mobilizem para pressionar seus deputados e senadores para a urgência da votação do projeto”, diz presidente do Conselho Nacional de Administração da Abrasel, Célio Salles. Segundo ele, esse contato com os parlamentares é ainda mais efetivo quando ocorre em sua própria base política, por exemplo, discutindo o assunto ao encontrar os deputados e senadores nos próprios bares e restaurantes.

Desestímulo a crescer

Muitas empresas que se enquadram no Simples Nacional evitam expandir seus negócios para não ultrapassar o teto de R$ 2,4 milhões. Para elas, romper este limite de faturamento significa pagar mais impostos e aumentar imensamente a complexidade de suas obrigações. Os que pagam os tributos por meio do Supersimples têm a vantagem de contar com um regime único e simplificado de arrecadação que engloba impostos federais, estaduais e municipais.

Entenda o Simples Nacional

- Abrange a participação de todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios);

- Abrange os seguintes tributos:  IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica.

Alíquotas mínima e máxima da tabela atual do Supersimples para Restaurantes, em 18 faixas progressivas: