Campo Grande (MS) - Um projeto apresentado nesta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa (AL) pode obrigar os shoppings centers, galerias, restaurantes, lanchonetes e bares a destinar 5% das mesas e cadeiras para uso exclusivo de idosos, gestantes e deficientes físicos.

 

O projeto de autoria do deputado Marcio Fernandes (PT do B), delega que os estabelecimentos deverão ser identificados com avisos que o diferencie dos destinados ao público em geral. A proposta também determina o acesso aos cadeirantes.

 

Estarão desobrigados ao cumprimento os estabelecimentos que apresentarem laudo técnico afirmando que é possível a adaptação ao local. Caso o projeto seja aprovado, os deputados terão 90 dias para realizar as adaptações. O descumprimento da lei vai gerar multas que variam de R$ 1.496 a R$ 22.440.

 

Fonte: Wendell Reis - Capital News (www.capitalnews.com.br)