| 20/04/2011 - Quiosques estão proibidos de vender bebida alcoólica |
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De acordo com o secretário do desenvolvimento econômico, Marco Garcia, a proibição faz parte do Código de Postura do Município e durante uma reunião com o Promotor do Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia, este solicitou uma fiscalização para que os comerciantes cumpram a Lei Seca.
a Polícia Militar (PM), em parceria com a prefeitura, deve fiscalizar os 13 quiosques da cidade. “A fiscalização será realizada tanto nas mesas dos visitantes como dentro dos quiosques, incluindo freezeres e geladeiras”, disse Iuri Batista de Souza Félix, fiscal de obras e postura.
Segundo o secretário do desenvolvimento econômico, caso as bebidas sejam encontradas, os proprietários dos comércios serão autuados e podem ser multados, além de terem as bebidas apreendidas.
As multas, por parte do município, podem chegar até cerca de R$ 295 e outro valor pode ser estipulado pelo Ministério Público.
Permissão
Os visitantes dos quiosques poderão consumir bebidas alcoólicas, desde que tenham adquirido a bebida em outro local.
Fonte: Correio do Estado
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