SÃO PAULO – O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que a regulamentação sobre os cartões de crédito, a entrar em vigor em junho, contribuirá para a o crescimento do uso do instrumento do pagamento e ajudará na expansão do sistema financeiro.

“A regulamentação das atividades bancárias e financeiras visa a promover também um sistema financeiro inclusivo”, afirmou ele, na última sexta-feira (25), durante discurso em cerimônia de entrega do diploma de Qualidade em Bancos, promovido pela Revista Banco Hoje.

Cartões

Em novembro do ano passado, o BC lançou a regulamentação que trata da cobrança de tarifas relacionadas à prestação de serviços do setor de cartões, para facilitar a comparação de preços, a escolha do tipo de cartão e aumentar a transparência e assimetria de informações.

As instituições têm até 31 de maio para estruturar os serviços relacionados aos cartões nos moldes da nova regulamentação e até 31 de maio de 2012 para adequar os contratos de cartão de crédito firmados até 31 de maio de 2011. Entre as medidas anunciadas, estavam:

Fica instituída a obrigatoriedade do cartão de crédito básico para pessoas físicas, emitidos por bancos comerciais, múltiplos, caixas econômicas e sociedades de crédito, financiamento e investimento. Este cartão somente poderá ser usado para pagamentos de bens e serviços em estabelecimentos credenciados e sua anuidade deve ser a menor para os cartões de crédito disponibilizados;

Nos cartões associados a programas de benefícios e recompensas, classificados como serviço diferenciado, poderá ser cobrada somente a tarifa de anuidade, englobando a disponibilização e utilização da rede de estabelecimentos credenciados no país ou no exterior, para pagamentos de bens e serviços e disponibilização do programa de benefícios.

Há obrigatoriedade de divulgação dos benefícios e recompensas associados em tabela específica, em local e formato visíveis ao público nas instituições financeiras.

Regulamentação Segundo Tombini, o BC monitora de perto a expansão das operações bancárias e atua de forma a mitigar riscos. Por isso, em 2007, foi adotada a regulamentação das tarifas bancárias (Resolução 3.518), considerada por ele um marco por ter reduzido os questionamentos sobre o assunto.

“Mas, sobretudo, por ter sido uma solução que focou no aperfeiçoamento da transparência e da comparabilidade das tarifas bancárias, sem impor danos à liberdade e à eficiência dos agentes financeiros”, afirmou.

Ele completou: “A regulamentação das tarifas de cartão de crédito que entra em vigor a partir de primeiro de junho de 2011 segue a mesma lógica”.

Fonte: Infomoney