A vereadora Thais Helena protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande projeto de lei para incentivar a coleta seletiva de lixo com a separação de resíduos sólidos em locais de grande fluxo de pessoas.

Está previsto no projeto a obrigatoriedade de instalação e manutenção adequada de sistema de separação de resíduos sólidos em centros de eventos culturais e esportivos, tais como teatros, cinemas, estádios, ginásios, praças e áreas de lazer. Centros comerciais e praças de alimentação, bares e restaurantes em que o fluxo de pessoas supere o de cinqüenta indivíduos por dia, também estão previstos na lei.

Escolas públicas e privadas, condomínios fechados, hospitais e casas de saúde, penitenciárias, edifícios de apartamentos com mais de 30 unidades, além de todos os órgãos e repartições públicas e empresas privadas com mais de cem trabalhadores, e outros locais, públicos ou privados, em que o fluxo de pessoas supere o trezentos indivíduos por dia terão que cumprir com a separação de resíduos sólidos.

“A questão da gestão do lixo nos centros urbanos é um dos grandes desafios a ser enfrentado, principalmente pela administração pública municipal. A realização de serviços ambientalmente adequados de limpeza urbana é cada vez mais imprescindível para a vida saudável da população”, afirma Thais Helena. Segundo a parlamentar poderá haver casos em que o sistema de separação de resíduos sólidos disporá de menor número de recipientes, mínimo de dois, dos quais um para resíduos secos e outro para orgânicos.

Os locais referidos no projeto que terão que cumprir com a separação de resíduos sólidos, contarão com um prazo de seis meses, após a publicação desta Lei, para se adaptarem às suas normas que se não cumpridas acarretará pena de multa.

Fonte: A Crítica.net