Fiscais do Procon-AL fazem vistorias em bares e restaurantes

 

Principal irregularidade é a cobrança obrigatória dos 10% para o garçom

 

Com a aproximação do carnaval, os bares e restaurantes começam os preparativos para receber os foliões. Para saber se estes estabelecimentos estão cumprindo as normas estabelecidas pela legislação, o Procon/AL iniciou uma fiscalização nestes empreendimentos no último dia 25 de fevereiro.

 

A fiscalização teve início na praia da Jatiúca, em Maceió, e se estendeu para a região sul do Estado. Durante dois dias, os fiscais do órgão percorreram 91 estabelecimentos. Na capital foram 27, entre bares e restaurantes, dos quais dois foram autuados. Os motivos foram a ausência do Código de Defesa do Consumidor e a cobrança obrigatória dos 10% do garçom.

 

Já na região sul, as cidades de Marechal Deodoro e Barra de São Miguel foram visitadas. O problema mais recorrente foi a cobrança indevida dos 10% na taxa de serviço. O Procon/AL informa que a taxa deve ser opcional para o cliente e que esta informação deve constar tanto no cardápio quanto na nota fiscal.

 

Já nesta semana, a fiscalização acontece na região norte, até a cidade de Barra de Santo Antônio, vindo a ser concluída no próximo dia 04. Durante as visitas, os fiscais estão verificando aspectos relativos ao couvert artístico, ao Código de Defesa do Consumidor e à taxa de serviço opcional. Eles verificam ainda que tipo de orientação está sendo ofertada sobre a utilização de cheques e cartões, assim como a emissão da Nota Fiscal Alagoana.

 

Fonte: Gazetaweb.com