Bares e restaurantes no Pará terão que fechar mais cedo

O funcionamento de bares e a venda de bebidas alcoólicas terão que seguir medidas de uma portaria assinada no dia 04 de fevereiro pelo secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha.

Segundo a portaria, o horário de abertura dos estabelecimentos de diversões públicas e nos locais onde há venda de bebidas alcoólicas será a partir das 12h (de segunda a quinta-feira). Sextas, sábados, domingos e feriados, a partir das 9h.

Para o fechamento, de domingo a quarta-feira, o horário estabelecido é até meia-noite. Na quinta-feira, até 1h da madrugada. Às sextas, sábados e vésperas de feriado, até às 3h30 da madrugada. Quem infringir as normas estará sujeito ao pagamento de multa, suspensão das atividades e até cassação do alvará de funcionamento.

O documento determina ainda que o horário de vendas de bebidas alcoólicas para o consumo imediato deverá ocorrer até 1h da madrugada. A medida é válida para bares, restaurantes, supermercados, depósito de bebidas, tabernas, boates, lojas de conveniência, clubes e eventos públicos. Alguns estabelecimentos poderão solicitar a extensão do horário (1h da madrugada) para até 3h30. Porém, para isso, precisarão fazer o pedido às autoridades responsáveis.

Para conseguir a extensão do horário, os estabelecimentos precisam respeitar a legislação do “sossego público” no que se refere à poluição sonora, além de ter sistema de segurança. Eventos como festas juninas, carnaval e eventos promovidos em férias de verão e feriados prolongados também poderão permanecer funcionando até 3h30.

Para Américo de Oliveira Neto, proprietário de um bar em Belém, a medida deve resultar em demissões. “Essa medida pode trazer desemprego. Vou ter que diminuir o quadro de funcionários porque deve haver uma diminuição do público. A maioria das pessoas costuma chegar tarde”. Outra situação colocada pelo proprietário é o prejuízo que os donos de bares e restaurantes podem sofrer com a possível redução do público nos estabelecimentos. “Acho que teremos uma queda de, pelo menos, 20% no faturamento”.

A medida também não agradou aos frequentadores de bares e restaurantes. “Eu acho que essa portaria não faz sentido. É cultural em Belém as festas começarem tarde. Também deve haver uma quebra na economia e afetar músicos e garçons, por exemplo”, opina o microempresário Roberto Ribeiro. “Normalmente as festas terminam às 5h. Acho que essa lei não vai pegar”, completa o advogado Gilberto Sena.

A portaria, de nº 014/2011 foi criada no sentido de combater a violência no Estado. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado (Segup), dados estatísticos revelam que a maioria das ocorrências policiais que envolvem crimes de homicídio, lesão corporal, roubo, furto, acidente de trânsito e poluição sonora acontecem durante a madrugada e, com frequência, às proximidades de bares e eventos festivos.

A fiscalização caberá aos setores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e Departamento Estadual de Trânsito.

Fonte: Diário do Pará