Lei Seca pune menos de 1% dos motoristas infratores         

 

Minas Gerais registrou, no ano passado, um aumento de 76% no número de motoristas que perderam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dirigirem embriagados. Em 2010, 30 condutores sofreram a punição, enquanto, no ano anterior, 17 haviam perdido o direito. O dado pode até parecer um avanço, entretanto, o número representa menos de 1% dos 4.827 mineiros que foram impossibilitados de dirigir. Os maiores vilões do trânsito em Minas Gerais foram os motoristas que acumularam infrações ao longo de um ano. É o que afirma a coordenadora de infrações e controle do condutor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MG), Cristiane Lima. "O excesso de pontos na carteira de habilitação é o que motivou a maioria das suspensões", afirmou.

 

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), um condutor pode atingir, no máximo, 20 pontos ao longo de um intervalo de 12 meses. Segundo informações do (Detran/MG), a falta do uso de capacete pelos motociclistas aparece como a segunda maior causa de suspensões e cancelamentos. Em seguida, de acordo com o ranking do órgão, vem o transporte de passageiros sem o uso de equipamento de segurança obrigatório.

 

Para o condutor que tem a CNH suspensa, a punição prevista é a perda do direito de dirigir por um período que varia de um mês a um ano, de acordo com a pontuação. O prazo começa a ser contado a partir do momento em que o motorista entrega a habilitação - cerca de 10% dos punidos durante o ano passado, ou seja, 482 infratores, ainda não apresentaram a carteira suspensa ao Detran. Nos casos em que o condutor infrator é flagrado dirigindo com habilitação suspensa, a punição é maior: cassação da carteira por dois anos e uma multa de R$ 574.

   

Apesar de estarem com a CNH suspensa, na prática, os infratores conseguem a renovação da carteira. Segundo o Detran-MG, a perda da habilitação não é automática e o motorista tem direito a recorrer da decisão. Enquanto correr o processo administrativo, a carreira não é cassada.

   

Para especialista em transporte e tráfego urbano Ronaldo Guimarães Gouvêa, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o volume de motoristas que perderam a CNH é um reflexo da falta de critério na concessão da habilitação. "Boa parte do problema das multas e infrações nas ruas se deve às pessoas com algum problema psicológico ao volante. Não é preciso ser especialista para perceber o motorista que não sabe conviver no trânsito", destacou.

 

Gouvêa classifica como "fraca" a avaliação psicológica aplicada pelos Detrans como critério para a concessão das habilitações a futuros condutores. "A consequência é esse alto volume de infrações", conclui.

 

Fonte: www.passosnews.com.br