Abrasel envia agradecimento ao vereador pela emenda na Lei Antifumo

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) de Juiz de Fora enviou uma correspondência agradecendo ao vereador Noraldino Junior pelo apoio ao apresentar emenda à Lei Antifumo, que visou proteger, além dos fumantes, os donos de estabelecimentos comerciais de Juiz de Fora.

Noraldino agradece o reconhecimento e afirma que a categoria pode contar com o seu apoio. "Fico feliz pela mensagem da Abrasel. A intenção com o projeto foi mesmo ajudar para que os proprietários de bares e restaurantes não sejam multados injustamente. Espero que na prática isso seja cumprido".

Saiba mais sobre o projeto:

Foi aprovado durante reunião do dia 26 de novembro, projeto substitutivo do vereador Noraldino Junior que dá nova redação ao art. 6° caput e inciso IV, da Lei n° 11813, de 30 de julho de 2009.

De acordo com o proponente, o projeto visa proteger os fumantes e proprietários de estabelecimentos comerciais de serem multados. Isso porque, de acordo com o substitutivo, somente após serem advertidos e persistirem fumando, os usuários serão multados. Além disso, os proprietários de bares e restaurantes, por exemplo, que antes seriam autuados se um de seus frequentadores acendessem um cigarro, agora ficam mais protegidos, não tendo que responder pelo erro alheio.

“Os donos de estabelecimentos não podem pagar por um erro que não é deles. Se eles solicitam que um indivíduo fumante se retire do local, estão cumprindo a lei, e o usuário terá a oportunidade de parar de fumar antes de ser autuado”, explica o vereador.

Fonte: Blog do vereador  Noraldino