30/03/12 - Câmara acelera votação da ‘nova lei seca’

Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça que, na prática, enfraqueceu os efeitos criminais da lei seca, a Câmara deve acelerar a votação de uma nova versão da legislação. Os deputados querem aprovar já nos próximos dias um texto mais rigoroso sobre embriaguez ao volante. Eles têm apoio do governo.

Em sua decisão de anteontem, o STJ excluiu o teste clínico, em que o médico observa reações do motorista, e os relatos de testemunhas, inclusive o de guardas de trânsito, do rol de provas válidas num processo criminal.



As penas administrativas, como perda da habilitação e multa, continuam valendo. O principal argumento dos ministros do tribunal é que a legislação atual é subjetiva. Ela classifica como crime de trânsito dirigir com seis decigramas de álcool por litro de sangue ou mais. Como só bafômetro ou exame de sangue são capazes de aferir a concentração alcoólica, apenas eles podem valer, sustentou a maioria dos magistrados.

Como ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o motorista pode se negar a fazer os testes. Daí não estará sujeito a punições penais, mesmo que esteja visivelmente embriagado. Agora, os deputados federais querem criar a “tolerância zero”: qualquer quantidade de álcool poderá incriminar o motorista. A partir daí, dizem, será possível utilizar testemunhos como prova.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acenam com a aceleração da votação da lei. Segundo Maia, há acordo entre os líderes partidários para incluir o projeto na pauta. “Porque vai orientar as futuras decisões dos tribunais em relação a esta matéria”, afirmou Maia ontem.

Cardozo disse que o Executivo busca “rapidamente” a mudança da lei seca para que seja possível punir motoristas que bebem e dirigem, mesmo quando há a recusa em fazer teste do bafômetro. Para o autor do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a decisão do STJ “desmoraliza” a lei seca. “Só depende da Câmara votar com celeridade o projeto para incorporar rigor na lei.”

O projeto também endurece as penas para quem dirigir alcoolizado. Na legislação em vigor, a pena máxima é de três anos de reclusão -inclusive para quem provocar acidentes em consequência da ingestão de bebida alcoólica. A proposta estabelece pena de 8 a 16 anos de prisão para quem dirigir alcoolizado e provocar morte.

Dirigir bêbado e provocar lesão corporal de natureza grave terá pena de reclusão de 6 a 12 anos, além de multa e suspensão da habilitação. Há ainda pena de detenção, de 1 a 4 anos, para quem provocar lesão corporal.

Fonte: Folha de SP