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Fim da Lei Seca Eleitoral no Estado TRE-ES suspendeu proibição da venda de bebida alcoólica domingo durante o segundo turno Está liberada a venda de bebidas alcoólicas domingo, durante a realização do segundo turno das eleições, em todo o Estado. A decisão foi tomada na noite da última quarta-feira, quando o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) do EspÃrito Santo, por cinco votos a um, decidiu suspender a proibição que foi imposta no primeiro turno pelo próprio TRE-ES. Durante a sessão de quarta-feira (27/10), o Pleno do Tribunal suspendeu a portaria que estava em vigor desde o primeiro turno e que proibia a comercialização também no segundo turno. A medida, de acordo com o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente do TRE-ES, será colocada em prática a tÃtulo de experiência, já que as eleições ocorreram com tranquilidade. Os argumentos apresentados pelo Sindbares/Abrasel-ES – que, antes dos primeiro turno, solicitou formalmente a suspensão da Lei Seca Eleitoral – sensibilizaram o desembargador Feu Rosa, que decidiu recolocar a questão para o Pleno, apesar da proibição decretada em setembro incluir os dois turnos.
A experiência positiva de estados como Rio de Janeiro e São Paulo no primeiro turno – quando a chamada Lei Seca Eleitoral já não foi colocada em prática – também embasou a posição do desembargador. Segundo declarações dele à imprensa, "a sociedade capixaba mostrou que tem maturidade e, por isto, podemos rever práticas antigas que não fazem mais sentido". Sindbares comemora e pede colaboração dos empresários
O presidente do Sindbares/Abrasel-ES, Wilson Vettorazzo Calil, comemorou a liberação da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas durante a realização do segundo turno, neste domingo (dia 31/10). Mas o dirigente também pediu a colaboração dos empresários e trabalhadores de bares e restaurantes no sentido de orientarem os clientes a não abusarem do álcool antes de votarem. "O fim da proibição é um sinal de que a Justiça Eleitoral acredita na população. Temos certeza de que o clima será de tranquilidade", destacou Wilson Calil, parabenizando o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente do TRE-ES, e os juÃzes do Pleno do Tribunal pela decisão. "Em contrapartida, temos que dar nossa contribuição com o processo eleitoral e incentivar o voto consciente", afirmou. |