Liminar obtida por parte das importadoras suspende exigência determinada pela Receita para coibir contrabando. Para entidade, efeito suspensivo se estende aos clientes, como restaurante, bares e supermercados

O selo de controle fiscal para vinhos vendidos em restaurantes e supermercados já é obrigatório no Brasil desde o dia 1º, mas dificilmente o consumidor verá todas as garrafas adaptadas à regra.

O motivo está nos movimentos de associações de importadores e comerciantes que recorrem à Justiça para derrubar o selo, determinado pela Receita Federal para aumentar o controle sobre o contrabando. A medida é tida como uma dificuldade adicional à importação.

Uma das beneficiadas com decisão judicial em primeira instância é a Abba (Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas), que conseguiu que suas 130 importadoras vendam vinho sem o selo.

A decisão também se aplica aos clientes dos sócios da entidade, como restaurantes e varejistas. Com isso, a mercadoria não é apreendida. A grande questão sobre o selo é que o consumidor poderá ficar ainda mais confuso ao comprar a bebida.

Se um supermercado ou restaurante é cliente da importadora que conseguiu liminar e compra vinhos de outras empresas que não conseguiram decisão judicial, o estabelecimento terá garrafa com e sem o selo. Não será possível ter certeza sobre a procedência, diz o setor.

"O vinho já foi fiscalizado na importação; esse segundo controle ao qual se propõe o selo é desnecessário", diz Raquel Salgado, da Abba.
Na esteira da conquista da Abba, grupos como Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas) e Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) estudam recurso judicial para também pedir a eliminação do selo.

"Historicamente outros países que pediram o selo, como Argentina ou Chile, voltaram atrás porque perceberam que controlar venda ou contrabando com selo é argumento muito fraco", diz Ciro Lilla, da importadora Mistral e vice-presidente da Abrabe.

Segundo Rodrigo Lanari, da importadora Inovini, o impasse sobre o selo está trazendo insegurança ao setor, já que diversos varejistas frearam as compras de vinhos.

Fonte: Folha de SP