Agência só vai manter alertas sobre riscos à saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desistiu de restringir os horários de propaganda de produtos alimentícios infantis que tenham altos teores de açúcar, gorduras e sódio. Também não vai mais limitar a publicidade de bebidas de baixo teor nutricional, como refrigerantes. Deverá manter, no entanto, alertas sobre os riscos à saúde desses produtos.

Em 2006, a agência havia proposto, por meio de consulta pública, que os comerciais dos alimentos infantis com essas características só pudessem ser veiculados entre às 6 horas e às 21 horas, período em que supostamente não haveria público infantil. Também chegou a debater a proibição dos anúncios dos alimentos açucarados e gordurosos ou com muito sódio em programas diretamente voltados para as crianças.

Agora, segundo técnico do órgão, a ideia é fazer normas gerais para alertar sobre os riscos desses produtos, sem focar no público infantil.

Segundo a reportagem apurou, a mudança de posição, que atende reivindicação da indústria alimentícia, decorre do fracasso da agência em tentativas de fazer restrições semelhantes, como a proposta de limitação de horário para a propaganda de cerveja, criticada depois por parecer da Advocacia Geral da União (AGU). O órgão que assessora o Executivo alegou que somente uma lei aprovada no Congresso Nacional permitiria as restrições ao anúncio da bebida alcoólica.

O próprio diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, vinha apontando dificuldades na restrição.

A mudança de posição revoltou nesta sexta-feira (5) entidades que defendem a proteção dos menores de 12 anos do apelo de produtos que podem fazer mal à saúde. “Apesar de afirmarem que os alertas serão mantidos, a criança não tem condições de fazer uma análise crítica da mensagem comercial inserida nesses produtos”, afirma a coordenadora-geral do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, Isabella Henriques.

“Quem perde é o cidadão brasileiro, porque essa é uma questão de saúde pública para gerações futuras”, disse a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Daniela Trettel. Procurada, a Anvisa não quis se manifestar, assim como a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação.