Abordar a questão relativa aos alvarás dos estabelecimentos quanto ao horário de funcionamento dos bares e restaurantes após as 24h. Essa foi a pauta de reunião ocorrida no dia 4 de março, entre o secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio, Idenir Cecchim, e a diretoria da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)

Cecchim avaliou como positiva a reunião, no sentido de diferenciar os estabelecimentos que perturbam o sossego público após o horário de silêncio com uso irregular de som e gerando impacto negativo de vizinhança. “É preciso avaliar uma alternativa legal na legislação dos alvarás para bares e restaurantes que comprovadamente não causam transtornos aos moradores do entorno”, disse o secretário.

A reunião contou com as presenças do presidente da Abrasel RS, Pedro Hoffman, do coordenador jurídico da entidade, Luiz Antônio Rodrigues Silveira, e do coordenador executivo, Paulo Meira.

Em Porto Alegre, existem 3.451 alvarás emitidos para bares e 2.811 para restaurantes, conforme levantamento do Setor de Licenciamento da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic).