Autor de um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados que busca uma revisão dos índices de álcool no sangue para que o motorista possa ser preso, determinados pela Lei 11.705/08, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) espera que esta lei seja mais bem discutida com a sociedade e melhor planejada, para não cair nos anunciados erros provocados pela Lei Seca. Para o congressista, os bafômetros que passaram a ser instalados de "tocaia" perto de bares e restaurantes depois da aprovação da tolerância zero "apanham inocentes e culpados, tanto os temíveis beberrões, quanto os moderados bebedores de um chopinho de fim de tarde". "Não é aceitável que com a dureza da lei se queira inverter os costumes nacionais e transformar todos os cidadãos abstêmios, consumidores de sucos de frutas e refrigerantes", diz na justificativa do projeto. Em entrevista ao site da Abrasel, Pompeo de Mattos fala sobre seu projeto, que encontra-se em análise pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, e as razões que o levaram a solicitar a revisão da Lei.

Abrasel O senhor está propondo um projeto modificando novamente o Código de Trânsito Brasileiro em relação aos níveis de tolerância no consumo de álcool pelos motoristas. O que o levou a tomar essa atitude?

Deputado Pompeo de Mattos A chamada Lei seca não foi debatida com ninguém na sociedade. Não foi debatida na Câmara, no Senado, nenhuma comissão, em absolutamente lugar nenhum. Ela era uma MP para proibir a venda de bebida alcoólica às margens de rodovias que sofreu muitas críticas e que acabou virando isso sem debate e discussão. Tem pontos a favor? É óbvio que tem. Mas tem pontos negativos.

Abrasel Quais seriam eles?

Pompeo de Mattos A lei deve ser feita para quem comete acidentes e para quem submete as pessoas à condição de risco enquanto está dirigindo. E não colocar todo mundo no mesmo saco. Se beber um copo de vinho ou um garrafão, o tratamento é o mesmo, quando na verdade o efeito não é o mesmo. O efeito é bem diferente. O que eu quero fazer é exatamente essa diferenciação. A diferença do remédio para o veneno é a dose. Com a bebida também. Um pouco de bebida não faz mal; já em altas doses todos sabemos que faz mal, e não só dirigindo. Um terceiro ponto são as penas. Tanto é que a própria polícia hoje não sabe o que faz. Ela (a lei) não é clara. Se pega alguém com um pouco de álcool não sabe se prende, se solta, se tira a carteira. Há também uma questão de direito penal. Para cada delito, há uma pena específica, e a pena é em proporção do delito. Tu não pode aplicar uma punição pequena para um delito grande, nem um delito pequeno pode receber uma pena grande.

Abrasel O senhor acredita que a lei gerou uma desproporção?

Pompeo de Mattos Exatamente. É oito ou oitenta. O que não funcionava antes, está funcionando agora e eu quero que funcione sempre é a fiscalização. Veja bem, a lei não adianta para o bêbado. Ela funciona para o cidadão de bem. O bêbado é irresponsável. O que o cidadão de bem vai fazer: ele não bebe, porque ele respeita a lei. Mas não é ele que causa o acidente, é o bêbado, que vai continuar bebendo igual. Então não adianta lei para isso. O que tem que ter é lei e fiscalização, porque o bêbado vai continuar bebendo até ser pego. Por isso que deu todo esse entrave. O cidadão de bem é consciente responsável e vai dizer: ‘eu não vou beber nada para não correr risco nenhum’. Ele poderia beber o mínimo tolerável, mas como a lei não tem tolerância nenhuma, ele não bebe nada, porque ele é responsável. Cria-se toda essa situação constrangedora no país. Para quem é responsável, nós vamos dar a ele uma responsabilidade: ‘um pouquinho você pode beber’. Agora, para o irresponsável nós vamos dar a dureza da lei e a firmeza da fiscalização.

Abrasel Qual a sua avaliação da Lei Seca? Ela tem apresentado resultados do ponto de vista da saúde pública? E no que o seu projeto se diferencia?

Pompeo de Mattos Não é a lei que eventualmente diminui os acidentes. Se você pegar os números, não houve diminuição no número de acidentes. O que pode diminuir é a lei e a fiscalização. Saber que tem fiscalização, saber que pode ser pego, ser enfrentado. Saber que tem resultados objetivos. Quantos incidentes há por aí que a polícia pegou e não fez nada? Por quê? Porque a lei não é clara. Eu prefiro uma lei um pouco mais tolerante e mais objetiva. Criou-se uma tolerância surrealista. Nós não podemos entrar nessa questão miúda. Eu quero diminuir os acidentes, e se já diminuiu, está bom. A mudança que eu estou propondo não atinge esse aspecto. (Minha proposta) continua a mesma coisa. Eu só atribuo ao cidadão de bem uma responsabilidade que ele demonstrou ter.

Abrasel O senhor não teme que sua proposta seja encarada como um chamado à irresponsabilidade ou coisa do tipo?

Pompeo de Mattos Lei é lei, ela tem de ser cumprida. E é óbvio que em função dos constrangimentos a pessoa acaba não bebendo absolutamente nada. E nós vivemos uma situação de faz de conta. Se por exemplo a polícia quiser estragar uma festa em uma comunidade, ela se instala na frente da festa e acaba com ela. A polícia faz isso? Não, não faz. E ela sabe que o pessoal está lá dentro bebendo. Então por que ela não vai lá? Porque ela sabe que é ridículo fazer isso. A lei tem esse lado ridículo. Ela engana a ti, engana a mim; nós estamos mentindo para nós mesmos. As pessoas continuam bebendo, continuam dirigindo, continuam fazendo a mesma coisa. O que vai acontecer? A polícia não vai fiscalizar por conta desse constrangimento que ela pode causar ao cidadão de bem que está bebendo. Isso (a Lei Seca) vai se virar contra, porque a polícia vai deixar de fiscalizar para não pegar o cidadão de bem. Teve uma festa da Polícia Rodoviária Federal aqui em Brasília. Vai ter Polícia Rodoviária Federal na porta para fiscalizar? É claro que não tinha polícia nenhuma, é claro que todo mundo bebeu e é claro que todo mundo foi embora dirigindo. A maioria bebeu moderadamente, mas alguém encheu a cara e foi dirigir. Por que não tem uma polícia rodoviária na frente? Porque seria surreal ter que botar todo mundo na cadeia.

Abrasel Como a questão da segurança no trânsito vem sendo tratada em outros países? Há uma tendência mundial na linha do “tolerância zero” ou este conceito está sendo revisto em países mais desenvolvidos?

Pompeo de Mattos Levantamento feito pelo Instituto Médico Legal de São Paulo em 2005, mostrava que 44% dos 3.042 mortos em acidentes de trânsito no Estado de São Paulo ingeriram álcool antes e tinham entre 17 e 24 decigramas de álcool por litro de sangue. Na França, a aplicação da tolerância zero ao álcool no trânsito foi debatida no ano passado pelos 42 integrantes do Conselho Nacional de Segurança nas Estradas, órgão independente do governo. A medida foi rejeitada com base em estudos que demonstram que os acidentes mortais são originados por condutores com taxas de álcool muito elevada, entre 16 decigramas e 30 decigramas.

Abrasel A Lei Seca já está demonstrando sua ineficiência na redução de acidentes de trânsito, conforme divulgado no mês de setembro pela Polícia Rodoviária Federal. Quais os fatores foram determinantes para os resultados apresentados?

Pompeo de Mattos Quanto ao argumento de que a rigidez da nova Lei é fator determinante para os supostos índices de redução de acidente, é fundamental atentar para a realidade. O que reduzirá e já está reduzindo, a perda de vidas, é a fiscalização intensa imposta desde a entrada em vigor da nova Lei. Se a fiscalização tivesse a mesma intensidade de agora, durante a vigência da legislação anterior, o resultado seria o mesmo, ou seja, o flagrante contra motoristas embriagados, com a aplicação de multas, apreensão de carteiras de habilitação e prisão de muitos.

Abrasel Qual a sua expectativa com relação a este novo projeto? Os parlamentares estão sensibilizados para uma nova mudança ou ainda há muita resistência?

Pompeo de Mattos Que o projeto tenha a oportunidade de ser bem discutido e avaliado pelos parlamentares, com debate com a própria sociedade. Nesse sentido, já propus a realização de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, a fim de que entidades e especialistas sejam ouvidos a respeito.