O secretário Nacional de Políticas de Turismo, Airton Pereira, comemorou a decisão da Casa Civil de encaminhar o projeto da Lei Geral do Turismo para a Câmara dos Deputados. Na sua opinião, a aprovação do documento permitirá ao setor ganhar ordenamento e maior unidade. Ao mesmo tempo, o dirigente destaca a realização do Salão do Turismo - Roteiros do Brasil com uma nova modelagem, desta vez sob coordenação da iniciativa privada, a partir da licitação vencida pela Reed Exhibitions. Veja nesta entrevista, concedida ao site Mercados & Eventos, sua opinião a respeito destes assuntos e sua preocupação com os principais desafios que impedem o desenvolvimento do setor.

MERCADO & EVENTOS – O que na sua opinião representa o encaminhamento da Lei Geral do Turismo para o Congresso Nacional e qual o principal benefício da aprovação desta Lei para o setor?

Airton Pereira – Temos um sentimento de parte do dever cumprido ao ver encaminhado o projeto da Lei Geral do Turismo para o Congresso Nacional. Tivemos que aguardar os ajustes durante um longo período, durante o qual esteve em análise nas comissões e posteriormente na Casa Civil, onde houve demora em função de envolver assuntos que diziam respeito a pelo menos 12 ministérios diferentes. Existe, atualmente, na Câmara dos Deputados, um movimento para se criar uma comissão especial que irá analisar emendas e sugestões, mas não podemos adiantar o tempo exato para a aprovação do mesmo. De qualquer maneira vejo a aprovação da Lei Geral do Turismo, com os ajustes que se fizerem necessários, como da maior importância para o nosso setor porque permitirá a ordenação do setor do turismo por segmento. A verdade é que nos últimos 30 a 40 anos o turismo foi regulado por um conjunto de decretos que não formavam uma unidade. Foram medidas pensadas de forma individual defendendo interesses por setor. A própria falta de regulamentação da atividade turística dos agentes de viagens, por exemplo, impediu um desempenho melhor da atividade e do turismo como um todo.

M&E – O que muda com o novo modelo do Salão de Turismo – Roteiros do Brasil?

Airton Pereira – Temos agora a possibilidade de realizarmos o Salão, nos próximos três anos, no mesmo formato e modelo. Até então só se podia garantir a realização do mesmo no final de cada exercício e com o orçamento aprovado, o que era muito complicado. Agora temos a garantia de continuidade e isto vai refletir no crescimento do evento, de uma forma geral. Lembro que toda a parte institucional está garantida com os estados presentes, assim como artesanato, shows culturais, núcleo de conhecimento, rodadas de negócios e missões. Tudo isso está mantido e teremos inclusive uma Caravana com operadores vindos do exterior. Neste novo modelo tivemos uma redução de custo, já que o valor da licitação ficou em R$ 8 milhões, mas sem perder a qualidade. Além de muitas novidades, como uma feira de comercialização que será realizada num pavilhão anexo. Não podemos esquecer de que este evento é direcionado para o público final e com produtos turísticos brasileiros. O novo modelo permite uma ampliação na oferta de produtos, como o Viaja Mais Melhor Idade permitindo realizar uma verdadeira feira de viagem com a comercialização de produtos e serviços como venda de guias, seguros para viagens, pacotes, diárias promocionais e outros serviços oferecidos por empresas. Vamos promover o evento e este ano esperamos receber pelo menos 110 mil visitantes.

M&E – A qualificação e certificação do produto turístico têm merecido atenção. O que está sendo feito nestes itens e até que ponto eles impedem o desenvolvimento do setor?

Aírton Pereira – A melhoria dos processos tem que ser permanente e isto acontece também com os serviços turísticos. Qualquer que seja o empreeendimento ele tem que evoluir, seja no turismo, ou não, e o aspecto que permite esta mudança passa necessariamente pela qualificação das pessoas. Isto se dá, também, com a questão da certificação. Veja o caso do turismo de aventura que trabalha bastante o item segurança e onde a certificação com padrão internacional é fundamental. O mesmo se dá em relação à certificação de competências profissionais que precisa evoluir também. É uma questão que o MTur tem dado toda atenção, assim como os estados e os diversos segmentos do turismo, pela importância que merece.

M&E – Muito se tem falado sobre a permanência ou não da ministra Marta Suplicy do Ministério do Turismo em função de uma eventual candidatura política. Você acredita que o turismo hoje está maduro suficiente para dar continuidade aos seus programas independende de quem esteja à frente do MTur?

Aírton Pereira – Eu diria que o nosso setor tem atualmente instrumentos e ferramentas para permitir a continuidade do programa estabelecido, independente de quem esteja à frente, sem desmerecer o excelente trabalho da ministra. Os instrumentos que foram criados visam garantir a continuidade do processo, com liberdade para fazer os ajustes necessários por quem está à frente do Ministério do Turismo. Na nossa primeira experiência de transição foi assim e a própria ministra Marta Suplicy, que sucedeu Mares Guia, soube dar continuidade aos programas iniciados, com os ajustes que achou necessários. Temos aí o Plano 2007/2010 que deve ter continuidade. Veja o caso do Conselho Nacional do Turismo que traduz hoje esta maturidade e está com um novo modelo que permitiu a formatação das câmaras temáticas com a discussão de temas e interesses da área privada e ações do setor público com maior profundidade. A atividade turística tem que ser efetivada pela área privada enquanto o setor público determina a fiscalização e as coordenadas. Hoje, o Conselho ganhou agilidade e maior eficiência ao que se propõe neste novo modelo.

M&E – Quais são os principais gargalos do turismo que ainda impedem o desenvolvimento do setor?

Aírton Pereira – Acho que retomamos a um estágio de dois anos atrás no setor aéreo com a diferença de que há um efetivo aumento de oferta. Se quisermos avançar mais temos que evoluir também neste segmento que é prioritário, ou seja, ampliar nossos serviços e a qualidade dos mesmos. Isto se traduz em mais investimentos nos aeroportos, maior fiscalização por parte dos órgãos competentes, assim como questões ainda pendentes. É o caso do desenvolvimento da aviação regional, questão que considero vital, principalmente para atender ao mercado doméstico num país de dimensões continentais como o nosso. O turismo rodoviário também deve ter peso maior, e isso passa pela melhoria das nossas rodovias com novos investimentos, assim como precisamos avançar nas áreas de promoção com planejamento.

M&E – O que o Ministério do Turismo tem feito para incrementar o fluxo doméstico, considerado uma prioridade?

Airton Pereira – Temos procurado desenvolver programas em parceria com a iniciativa privada. É o caso dos programas direcionados para aumentar a demanda na baixa temporada, como é o caso do Viaja Mais Melhor Idade, que ainda não está consolidado. Nossa meta é tornar este programa permanente, sempre no período de baixa temporada. Falta ainda giro suficiente o que só deve acontecer em dois ou três anos. Para isso é fundamental o apoio da iniciativa privada, como é o caso da parceria com a Braztoa e a rede hoteleira. Ao governo cabe o papel de articular e promover, e é isto que temos procurado realizar.