Empresário, advogado, articulista, editor, autor de livros, palestrante, Percival é uma liderança que há três décadas luta em defesa do setor e de seus empresários. Além de ser editor da Revista Bares e Restaurantes, Percival ainda ajudou a fundar e fortalecer entidades (Abredi, Abrasel, Abaga, ABCJ, ABRACOHR, etc.) democráticas, transparentes, combativas, sempre visando defender a imagem, o trabalho, investimento e o direito dos empresários e profissionais do setor em desenvolver seus negócios sem sofrer arbitrariedades e buscando redução de custos e aumento de rentabilidade. Nesta entrevista ao site da Abrasel, ele fala sobre alguns dos principais problemas que afligem os empresários e entravam o crescimento do setor de alimentação fora do lar. Confira!

Abrasel – Como o senhor avalia o desempenho do setor de alimentação fora do lar, nos últimos dois anos?

Percival Maricato – Nos estabelecimentos turísticos diferenciados ou mais sofisticados, o faturamento aumentou pouco e os custos continuaram aumentando bem mais. Os estabelecimentos populares estão indo bem, pois houve um aumento da renda das camadas mais pobres. A classe média, porém, não tem tido aumento significativo de ganhos ou número de empregos.

Abrasel – O segmento tem capacidade para crescer mais? Quais são as principais questões que entravam o seu desenvolvimento?

Percival Maricato – O crescimento do setor dos diferenciados está diretamente ligado ao crescimento dos ganhos da classe média. Também sofre influência de outras variantes: aumento do turismo, alterações culturais, etc.

Abrasel – Que medidas o poder público pode tomar para estimular o crescimento do setor?

Percival Maricato – Aumentar o turismo, reduzir a carga tributária, apoiar o associativismo e o aperfeiçoamento da mão de obra, flexibilizar a legislação trabalhista, reduzir custos de setores oligopolizados, como bancos, cartões, tíquetes, ou até monopolizados, como ocorre no caso da cerveja, com a Ambev, além, é claro, de fazendo a economia crescer.

Abrasel – O senhor tem feito várias críticas ao monopólio financeiro, especialmente dos bancos, que produzem um verdadeiro “achatamento” das pequenas empresas, com juros altos para empréstimos e taxas abusivas. Como é a situação das empresas do setor de alimentação fora do lar com relação a empréstimos para ampliação dos empreendimentos? O setor conta com linhas de crédito especiais?

Percival Maricato – Pela primeira vez estamos sendo atendidos no BNDES e quem sabe consigamos resultados. Não recomendo a ninguém pegar dinnheiro em bancos comerciais. Este é um setor que mereceria uma política enérgica de moralização. Em boa parte as pequenas empresas não crescem, pois têm que transferir ganhos para as grandes e para o governo, pela carga tributária.

Abrasel – Como é possível conseguir um equilíbrio entre as partes? E como o governo pode atuar nesse sentido?

Percival Maricato – As grandes empresas têm poder econômico e político, são organizadas. Os pequenos empresários não têm consciência que devem se associar, pois só pelo número, pela mobilização, terão alguma chance de pressionar governos. Há um longo trabalho a ser feito de organização de todos os pequenos nas mais diversas áreas de atividade. A Itália saiu da crise apostando nas pequenas empresas. Temos ainda que formar lideranças, muito mais do que as que existem, e apoiá-las para que substituam outras que se eternizam nos cargos, não são democráticas, transparentes, eficientes. É preciso lutar, lutar, e lutar. Não é o governo apenas que precisa se mexer, são também os pequenos empresários.

Além disso, eles têm que se politizar, pois podem agir como cidadãos, munícipes, eleitores, contribuintes etc. No sentido de não só qualificar os empresários, mas transmitir noções de cidadania, fundamental na expansão dos negócios. Para isso temos feito palestras por todo o país.

Abrasel – Quanto à carga tributária cobrada pelo governo, o que muda para o setor a implantação do Super Simples? Na sua visão essa lei veio para auxiliar as micro e pequenas empresas ou pode complicar ainda mais o quadro de tributação?

Percival Maricato – Todos os governos, de todos os partidos, dos municípios, estados e União, têm seus burocratas de plantão, seus homens para cuidar dos fiscos e todos querem mais tributos, para fazer mais obras, para se reeleger. Eles transformam o supersimples em supercomplicado, estão sempre querendo bater recordes de arrecadação. Quem não faz seu papel é o empresário, especialmente suas lideranças, entres estas especialmente os parasitas, aproveitadores. Só com organização e pressão a carga tributária vai parar de aumentar.

Abrasel – Com relação à “batalha judicial” travada pela Abrasel contra as taxas abusivas impostas pelas grandes operadoras de tíquete refeição aos empresários do setor, como está este processo? Houve avanços? A Abrasel conseguiu resultados positivos com este movimento?

Percival Maricato – Temos várias ações, mas os resultados demoram, o Judiciário brasileiro está uma lástima nesse sentido. A proposição da ação nos tira do imobilismo e certamente haverão resultados. Os empresários têm que aprender a denunciar os exageros, pois muitas vezes vamos a Juízo e precisamos levar casos como exemplo. Podem fazer essas denúncias à Abrasel local ou à Revista Bares e Restaraurantes pelo site http//:www.revistabareserestaurantes.com.br

Abrasel – Em vários municípios já vigoram as chamadas “Lei Seca”, que foram implementadas como solução para o combate à violência. Recentemente a Lei foi aprovada em Canela e o modelo de Diadema tem sido usado como referência para essas iniciativas. Isto tem prejudicado de forma expressiva o setor de bares de restaurantes. Como o setor tem se organizado para reverter essa situação? Quais os reais impactos dessas medidas para a segurança da população e para a economia dos municípios onde a lei está sendo adotada?

Percival Maricato – A lei seca é demagogia de políticos que não sabem como resolver a questão da segurança e então acharam uma porção mágica que lhes permitirá enganá-la por algum tempo. É um recuo vergonhoso das cidades onde isso ocorre, uma declaração de falência. Já que não se pode acabar com a violência, fechemos atividades produtivas. Se bobear eles começam com os donos de botequins na cadeia. Temos dezenas de argumentos, mas como são extensos recomendo ver no site da Revista Bares e Restaurantes.

Abrasel – Recentemente, as lideranças do setor em Belo Horizonte conseguiram barrar mais um projeto de lei (Lei do Silêncio) que propõe o fechamento de bares em horários determinados. Porque o setor ainda é muito mais percebido em pontos negativos e sua significativa contribuição para a sociedade com geração de emprego, renda, inclusão social ainda é pouco percebida e valorizada?

Percival Maricato – Em Belo Horizonte, Vitória (ES) e outras cidades temos contido esses avanços contra o segmento, graças a uma maior organizaçao e mobilização da categoria. Não podemos evidentemente perturbar quem quer dormir, mas é preciso atentar que muitas vezes o barulho vem da rua, onde quem tem poder de polícia é a prefeitura. Como, mais uma vez, ela não consegue por ordem onde deveria, então fecha-se o estabelecimento. A solução a longo prazo é termos regiões para moradias e regiões exclusivas para entretenimento noturno. As lideranças devem pensar nisso já, projetando para daqui a vinte anos não haver tanto problema. Se alguém pensasse nisso vinte anos atrás, o problema já estaria resolvido.

Abrasel – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), começou a exigir dos estabelecimentos de varejo a utilização da TEF (Transferência Eletrônica de Fundos). Este sistema é adequado para as demandas do setor de alimentação fora do lar? Porque? Qual a melhor solução

Percival Maricato – A informatização dos restaurantes é vantajosa, mas deveria ser conduzida de acordo com suas possibilidades e interesses e não pela imposição de equipamentos caros, só por que interessam ao fisco. Com a possibilidade das empresas emissoras de cartões fornecerem a receita dos restaurantes com cada bandeira, essa exigência já deveria ter cessado. É preciso combater isso politicamente e no judiciário tal exigência.

Abrasel – Como anda a relação do segmento com a Ambev? Quais são os principais pontos de atrito e como os empresários devem proceder?

Percival Maricato – Essa é uma das guerras que o setor deverá enfrentar nos próximos anos. A Ambev é um monopólio. A fusão Brahma-Antarctica sempre foi uma coisa mal explicada. Se uma fusão leva uma empresa a ter 20% de um mercado, é caso que merece uma análise com muito cuidado, e recomenda-se evitá-la. Como explicar que o Cade, no governo anterior, tenha aprovado uma fusão que leva à monopolização de 75%? E como não punir uma empresa que faz várias promessas para obter a fusão (“a multinacional brasileira por dez anos”, que no ano seguinte já estava sendo vendida no exterior) e não as cumpre e nada acontece? Os proprietários compraram a Brahma por R$ 50 milhões, não pagaram nada pela Antarctica (que era uma fundação, construída com dinheiro público) e depois de três anos, sem lançar um único produto, a venderam por R$ 3 bilhões. Tudo graças à monopolização permitida pela fusão. Nós temos ações no Cade pedindo a revogação da fusão da Brahma-Antárctica, mas é luta que custa caro e temos poucos recursos para obter resultados. Muitas vezes falta até dinheiro para comprar passagem de avião.

Abrasel – E com o Ecad?

Percival Maricato – Não se pode negar o direito do autor de receber por suas obras, mas temos que resolver o problema da subjetividade e dos exageros na fixação de preços nos estabelecimentos do setor. Recomendamos às entidades estaduais que façam acordo quando os escritórios do Ecad são razoáveis e que os enfrentem quando não são.

Abrasel – A Anvisa pretende adotar medidas restritivas ao fumo, como a obrigatoriedade de instalação de salas próprias para o consumo de produtos fumígeros em bares e restaurantes. Quais os impactos de mais essa ação para o setor? Isto resolve os impasses existentes na relação entre fumantes e não fumantes?

Percival Maricato – Os bares e restaurantes são lugares de descontração e não de proibição. Este é um problema que o próprio mercado poderia resolver. Os donos optariam pela proibição ou não nos seus estabelecimentos, escutando evidentemente a maioria de seus clientes, dividindo espaços quando possível. Não faltam problemas para o governo cuidar. Este poderia deixar para nós cuidarmos. Educação sim, proibição não.

Abrasel – São pleitos também do setor de alimentação fora do lar a regulamentação da cobrança dos 10% de gorjeta e a contratação de horistas. No que isso pode contribuir para o desenvolvimento do setor? E quais ações as lideranças do setor tem tido para conseguir viabilizar essas demanda .

Percival Maricato – Mais uma vez digo que não conseguimos resultados até agora por não sermos unidos e fortes. Se a Abrasel tivesse cem mil associados, em vez de cinco mil no país inteiro, não resta dúvida que todos esses problemas: lei seca, proibição do fumo, exageros do Ecad, 10%, reclamações trabalhistas com valores delirantes, multas estratosféricas que só cabem na cabeça de políticos corruptos, carga tributária excessiva, recusa de deferimento de alvarás, cobrança de propinas por fiscais, proibição de consumação mínima, excessos dos tíquetes, Ambev etc, etc, etc seriam resolvidos. Mas o que vemos, mesmo de grandes empresários, franqueadores que se beneficiam das conquistas da Abrasel, é a ausência nas lutas que o setor trava. Falta consciência de cidadania e sobra egoísmo. Não obstante, aqueles que têm consciência, devem continuar lutando. Lutar por um setor que gera renda, empregos, atrai turistas, ocupa milhões de pequenos empreeendedores, é lutar pelo Brasil, uma luta que vale a pena