7/2/2019 - Abrasel no Ceará propõe alteração em Lei de Alvarás à Prefeitura de Fortaleza


Segundo a entidade, taxa foi crucial ao aumento da mortalidade de empresas

Entre outros fatores, a elevação nas taxas de alvarás de funcionamento e o licenciamento ambiental de estabelecimentos comerciais contribuiu para que o segmento de bares, restaurantes e lanchonetes amargassem uma mortalidade de 30% dos negócios de rua associados à Abrasel no Ceará em 2018. Conforme a Abrasel-CE, uma das soluções para os prejuízos ao setor seria uma revisão do modelo de cobrança das taxas de alvarás na Capital cearense.

A entidade sugere que seja adotado pela Prefeitura de Fortaleza um modelo de cobrança semelhante ao que existe em Salvador (BA). "Em Fortaleza, o valor do alvará é cobrado de acordo com o tamanho do estabelecimento o teto do valor do alvará de funcionamento é R$ 5 mil e da licença sanitária é R$ 1.666. Em Salvador, a cobrança é baseada no faturamento da empresa. O teto dessas duas cobranças, juntas, é R$ 1.844", conta o presidente da Abrasel no estado, Rodolphe Trindade.

De acordo com a entidade, 84% dos restaurantes associados estão localizados em via pública e 10% estão nos shoppings. Os buffets representam 4% e os restaurantes de hotéis são 2% do total. Ao todo, são 2.700 estabelecimentos formalizados associados à Abrasel em Fortaleza.

Desburocratização

Contatada pela reportagem, a Secretaria de Urbanismo e Arquitetura (Seuma) - responsável pela legislação sobre os alvarás - informou que "Fortaleza nunca foi tão desburocratizada e eficiente na emissão de licenças e alvarás". "Do total de alvarás emitidos em 2018, 49% pagam o valor de até R$ 500,00 por ano, que são empreendimentos de até 80 m². Apenas 8% dos empreendimentos atingem a taxa máxima. Vale ressaltar que, além de uma nova emissão, considera-se Alteração de Alvará de Funcionamento como um Novo Alvará, pois as características originais do estabelecimento foram alteradas (atividade, razão social e/ou área)", afirma.

De acordo com a Abrasel no Ceará, a mortalidade atingiu 30% dos negócios de alimentação fora de casa, instalados em via pública. Para a entidade, alvarás dificultam ambiência para negócios no Estado.

Fonte: Diário do Nordeste

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