10/09/2018 - Modelo para limitar 'trava bancária' gera racha no setor


Para presidente da Unecs, as mudanças vão liberar um volume maior de ativos para ser dado em garantia pelos estabelecimentos e vai aumentar a competição entre os bancos e outras possíveis fontes de crédito

Diante da proposta do Banco Central (BC) para registrar os recebíveis de cartões e limitar a chamada "trava bancária", bancos e credenciadoras discutem agora como chegar até o novo modelo. Há um racha entre as instituições em torno do formato vigente hoje no mercado. O Valor apurou que o BC tem chamado as partes para conversar - porém, mais com o intuito de ouvir e intermediar do que intervir.

Os grandes bancos e a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) defendem que o Sistema de Controle de Garantias (SCG) centralize a leitura dos recebíveis até que haja uma ou mais registradoras tecnicamente prontas para cumprir a função.

Na quinta-feira, o BC colocou em consulta pública proposta que prevê o registro de recebíveis de cartões usados por pequenas empresas para obter crédito. Esse processo será feito por uma ou mais registradoras autorizadas pelo regulador. A medida também prevê que o volume de ativos dado em garantia pelo lojista seja proporcional à operação de crédito que tomar, o que acaba com a trava bancária total. Hoje, as empresas têm de direcionar todo o fluxo de recebíveis - inclusive futuro - para uma instituição financeira, travando o domicílio bancário. O SCG é o sistema que informa as credenciadoras qual banco deve ser destinatário do fluxo financeiro proveniente das operações de cartões de um estabelecimento. As mudanças entram em vigor 480 dias após a publicação da resolução. O período de consulta pública vai até 30 de novembro.

"O SCG pode ser, no mínimo, uma ponte até o novo sistema", afirma Ricardo Vieira, diretor-executivo da Abecs. No entanto, para que isso seja viável, é necessária a adesão de todas as credenciadoras, defende ele. E aí começam as divergências. Algumas das credenciadoras independentes, lideradas pela Stone, não querem entrar no SCG. Elas alegam que o modelo beneficia os grandes bancos, que impõem a trava sobre o total de recebíveis dos lojistas e com isso inviabilizaria a concorrência pela antecipação desses ativos.

Os bancos, no entanto, argumentam que a trava reduz o risco das operações de crédito e, por isso, permite oferecer taxas de juros mais baixas aos clientes. Diante do impasse, as credenciadoras tradicionais - Cielo e Rede - ameaçam sair também do SCG alegando que as independentes não têm respeitado os contratos. A Safra Pay, do Safra, deixou recentemente de ser signatário do sistema, embora o banco tenha se mantido aderente a ele. "Ter parte dentro e parte fora só aumenta o risco do mercado", afirma fonte próxima às instituições financeiras.

A polêmica não se restringe ao uso do SCG como meio de transição. Outro ponto em discussão diz respeito ao valor do fluxo de recebíveis que poderia ser travado. Umas das ideias em discussão é que o bloqueio seja proporcional ao limite de crédito dado à empresa, enquanto outra ala do mercado defende que o valor seja proporcional ao desembolso das parcelas do financiamento. "O mercado pode tentar criar uma trava por valor, mas qual valor?", questiona Vieira. "Quanto menor ele for, maior o risco e maior a taxa [de juros]."

Um terceiro aspecto em questão é como operacionalizar a trava bancária parcial. Uma hipótese levantada foi a de criar duas contas para o fluxo de recebíveis de cartões: uma receberia os recursos dados em garantia em operações de crédito e a outra ficaria com o restante do dinheiro e poderia ser movimentada livremente pelo lojista. Porém, algumas credenciadoras dizem que tal separação seria muito complexa do ponto de vista técnico, apurou o Valor.

Vieira afirma que a consulta do BC é "claramente uma evolução" em relação ao modelo atual. O executivo da Abecs observa que o SCG é uma convenção privada que foi criada em outro momento (quando o mercado era muito mais fechado e organizado em torno das verticais Visa e Mastercard). Porém, viabilizou um volume maior de crédito ao varejo e com taxas menores. "A mudança vai refletir a realidade de hoje. Nunca fomos favoráveis a restrições", diz.

Para uma fonte alinhada aos bancos, as mudanças sugeridas pelo BC têm uma complexidade sistêmica, mas podem até ser positivas para as instituições financeiras. "Os bancos têm funding mais barato e uma oferta de produtos de crédito muito maior que outros competidores do setor", afirma. Segundo esse interlocutor, o modelo atual funciona bem e são poucos os varejistas que se queixam das condições da trava.

Paulo Solmucci, presidente da Unecs, afirma que as mudanças vão liberar um volume maior de ativos para ser dado em garantia pelos estabelecimentos e vai aumentar a competição entre os bancos e outras possíveis fontes de crédito, como fornecedores e fundos de recebíveis. Os bancos vão ficar melhores", afirma. O executivo tem sido um dos grandes defensores do fim da trava bancária e, há dois anos, levou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma reclamação sobre "práticas anticompetitivas" no mercado de cartões.

As ações da Cielo tiveram queda de 4,01% no pregão de quinta-feira na B3, para R$ 14,12. Foi a segunda maior queda do Ibovespa no dia. Segundo relatório do Credit Suisse, a proposta do BC "coloca em risco a considerável rentabilidade do negócio de pré-pagamento" da credenciadora, que é controlada por Bradesco e Banco do Brasil.Os analistas do banco suíço estimam que o negócio proveniente da antecipação de recebíveis tenha gerado 26,7% do lucro líquido da Cielo na primeira metade de 2018. 

Fonte: Valor Econômico

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