07/08/2018 - Projeto de Lei abre o mercado de BH para cerveja artesanal

Lei em vigor só permite estabelecimento em avenida, o que afasta investimentos

Mesmo diante da crise econômica, a produção de cerveja artesanal vem crescendo em Minas Gerais com uma média de 14% ao ano. Porém, as cervejarias expandiram-se para fora de Belo Horizonte, em cidades como Nova Lima, Contagem, Ribeirão das Neves e Capim Branco. Um projeto de lei (PL) em tramitação final na Câmara Municipal promete estimular a instalação de microcervejarias e “brewpubs” na capital mineira. Antigamente, não existiam micro nem nano cervejarias no país, então toda cervejaria era considerada uma indústria, e a legislação municipal vigente está baseada nesse conceito.

De acordo com o conselheiro da Abrasel em Minas Gerais e proprietário da FTD Beer, Gustavo Alves, a lei está defasada. “Hoje a legislação não permite a abertura das microcervejarias fora das avenidas, nas ruas locais ou residenciais, porque elas estão inseridas no grupo de grande impacto conforme a Lei 7.166/1996. Então, o empresário dá entrada com processo de alvará na prefeitura para registrar a microcervejaria ou o brewpub e ele é barrado no início. Isso é um grande impeditivo para os pequenos cervejeiros”, afirma Alves, que enfatiza que lei só permite a produção em estabelecimentos localizados em avenidas.

Para ajustar a legislação vigente diante da realidade atual do meio cervejeiro, foi criado o Projeto de Lei (PL) 475/2018, de autoria do vereador Leo Burguês (PSL). Ele foi aprovado ontem pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara e será enviado para o prefeito Alexandre Kalil (PHS), que tem 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

Essa proposta faz com que qualquer cervejaria com área menor do que 720 m2 tenha as mesmas exigências de localização e fiscalização sanitária de um bar perante a prefeitura. “Com a aprovação desse projeto, vários investidores que iam para outras cidades próximas de Belo Horizonte estão segurando o investimento para vir para a capital. Isso vai incrementar novos negócios na cidade e fomentar o turismo”, destaca Burguês.

Os proprietários da Cervejaria Velho Brasa, por exemplo, já estão à procura de um lote para iniciar a construção da nova fábrica. “Em função da lei atual, fomos, de certa forma, ‘expulsos’ de BH. Nós tivemos que nos instalar na região metropolitana. Com a nova legislação, poderemos retornar ao nosso lar”, afirma Márcia Brasil, uma das proprietárias da cervejaria.

Pioneira.Hofbräuhaus (HB) foi a primeira cervejaria com produção na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Como ela foi construída na avenida do Contorno, a legislação atual não foi um empecilho. A localização foi um dos pontos fortes durante a concepção do empreendimento, conforme explica o sócio Henrique Goulart Rocha.

“É um ponto comercial no bairro Cidade Jardim, numa área onde tem muito comércio e já existe uma movimentação maior de bares e restaurantes de qualidade. Os alemães da matriz na Europa conheceram pessoalmente o local e aprovaram a escolha do imóvel”, conta Rocha.

Ele acredita que a nova lei vai conferir mais liberdade aos cervejeiros para estarem mais próximos dos consumidores. “Ter um restaurante é um atrativo para os clientes consumirem a bebida produzida no próprio local. O aroma do malte pela casa cria uma atmosfera e uma experiência diferente. O cervejeiro que abrir um estabelecimento assim certamente vai ter um retorno financeiro”, completa.

Passo a passo
Para criar uma cervejaria artesanal, é necessário:
Registrar a empresa na Junta Comercial e na Receita Federal para obter o CNPJ.
Registrar marca no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi).
Obter alvará da prefeitura e registrar a empresa na Secretaria de Fazenda.
Produtos e estabelecimento devem ser registrados no Ministério da Agricultura.

Fonte: O Tempo