12/06/2018 - Reforma trabalhista respeita negociação coletiva de trabalhadores, diz OIT


A conclusão libera o Brasil da lista de países suspeitos de violações de direitos trabalhistas

A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça) concluiu que a reforma trabalhista é compatível com a chamada Convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva. A conclusão libera o Brasil da lista de países suspeitos de violações de direitos trabalhistas

Em comunicado ao governo brasileiro, a comissão informa que a “reforma trabalhista está em conformidade com as definições da Convenção 98″, faz sugestões e solicita informações. No documento, a OIT propõe o detalhamento e a análise sobre os termos da aplicação dos princípios da “negociação coletiva livre e voluntária na reforma trabalhista”. Também quer informações sobre as “consultas tripartites com os interlocutores sociais a respeito da reforma trabalhista”. O prazo para elaborar as respostas é de menos de quatro meses. O governo brasileiro terá de criar uma comissão que vai elaborar um relatório e encaminhar à OIT até novembro.

Fonte: Exame