11/09/2017 - Diretor da Abrasel em SP explica à revista da Ambev o que muda com a regulamentação da gorjeta

Em entrevista para a revista + Balcão, Leonardo Ramos, diretor da Abrasel em São Paulo, explica as mudanças da lei da gorjeta

Qual a principal mudança?
Desde maio de 2017, de acordo com a nova lei da gorjeta, você, dono de bar, pode ficar com parte do valor para pagar os impostos dos seus funcionários (FGTS, férias, 13º salário e, em alguns casos, INSS). Mas lembre-se: esse dinheiro não é seu, nem do bar. Então você deve guarda-lo, todo mês, para tê-lo em mãos na hora de fazer o pagamento destes impostos para o seu funcionário.

E como funciona isso?
A lei prevê que os donos de bares retenham uma parte da gorjeta para pagar o Fundo de Garantia, as férias e 13º salário do funcionário. Se seu bar se enquadrar no Simples, ele pode reter até 20% do valor da gorjeta – ou seja, o funcionário recebe os 80% restantes na íntegra e os 20% em forma de benefícios por meio dos impostos. Agora, se seu bar está fora do Simples, pode reter até 33% e, além dos impostos citados acima, ele deve usar essa verba para pagar também o INSS do funcionário.

O valor da gorjeta tem que ser declarado como faturamento do bar?
Não, e esse é um dos maiores benefícios da nova lei para quem tem um bar. Sabemos que a quantidade de impostos a ser paga no fim do mês depende do quanto seu bar fatura. Ou seja: não contando o dinheiro das gorjetas, pode ser que você pague até menos impostos a partir de agora.

Quem recebe a gorjeta é só o garçom?
Não, isso seria injusto, né? Ela pode ser dividida entre todos os funcionários envolvidos no atendimento – do cozinheiro que preparou a comida à faxineira que deixa seu bar limpinho para os clientes. Quem vai definir isso são os sindicatos que representam os trabalhadores, numa reunião. Você deve seguir o que ficar combinado entre eles.

Agora que tem lei, é obrigatório pagar gorjeta?
Não, continua sendo opcional, porque ela é um termômetro de bom atendimento. Lembre-se de que existe a gorjeta sugerida, que já vem na conta – normalmente, os bares cobram 10%, mas esse valor fica a seu critério – e a espontânea, que é a caixinha dada pelo cliente diretamente ao garçom. E lembre-se: os dois tipos de caixinha entram nessa história de impostos, ok?

Fonte: Revista + Balcão

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